Projeto que cria fundo de proteção do consumidor de seguros volta a Câmara

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO - O Projeto de Lei 3.498 de 2008 voltou à pauta na Câmara dos Deputados. A proposta cria o FPC (Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização), com o objetivo de fortalecer o sistema de seguros privados, mediante a constituição de garantias complementares, no caso de problemas de insolvência, voltadas ao consumidor.

De acordo com a matéria, o fundo de proteção ao consumidor tem três variantes, sendo uma para o ramo de seguros de danos, outra para o de seguros de pessoas e previdência complementar aberta e, a terceira, para a capitalização.

A deputada Ana Arraes (PSB-PE) será a relatora do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. A proposta chegou a ser relatada, em novembro de 2009, pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), com parecer pela aprovação, mas não foi votada.

Arrecadação

Conforme determina a proposta, as empresas supervisionadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) serão a fonte principal de recursos do fundo.

O fundo ainda poderá utilizar o patrimônio dos referidos fundos de investimento em operações de crédito vinculadas a negociações que impliquem o saneamento ou a transferência total ou parcial de carteiras de entidades participantes com grande risco de insolvência.

Os créditos seriam pagos aos segurados, em caso de liquidação ou falência da empresa. O fundo contará também com o incentivo tributário, como isenção do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).