Apesar de esperadas, novas regras ainda causam estranhamento

Fonte: Brasil Econômico

Resolução 232 faz recuar a proibição integral e permite agora a transferência de até 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada, com algumas exceções

O mercado brasileiro de resseguros ainda não conseguiu avaliar com clareza qual será o impacto das novas regras do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) sobre o setor. A nova medida, que começou a vigorar no último dia de março, flexibiliza a transferência de prêmios intra grupo de seguradoras locais sediadas no exterior. Em resolução anterior, o órgão regulador havia proibido os repasses, medida que entraria em vigor em janeiro e foi suspensa, após chiadeira do mercado. Por meio da resolução 232, entretanto, o CNSP voltou atrás na proibição integral e agora permite a transferência de até 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada, exceto nos ramos garantia, riscos nucleares e crédito à exportação, rural e interno, para os quais vale a cessão integral. Mas parte do mercado continua descontente.

Cogita-se muito que o preço do seguro pode ficar mais salgado e que as empresas de capital nacional serão as maiores beneficiadas com a medida, já que as multinacionais podem ficar menos competitivas ao não aproveitar suas capacidades externas de cobertura. A advogada Márcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, da JBO Advocacia, observa que essas mudanças trazem insegurança ao mercado, pois as resseguradoras estrangeiras se instalaram no país em um panorama que foi alterado sem o regulador ter realizado ao menos uma consulta pública a respeito. "Se restrinjo operações intragrupo, com certeza privilegio quem não precisa repassar, mas qual será o impacto dessa ação em termos de capacidade e de preço?", questiona a advogada, completando que o repasse é saudável porque a função do resseguro é pulverizar riscos e com ele as empresas adquirem maior capacidade para novas contratações.

O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, não acredita em grande impacto nos preços, exceto em algumas situações que envolvam seguros globais. "O regulador diz que se baseou na média de repasses já realizada pelo mercado para definir essa norma. Mas sempre que há restrição o mercado dá um jeito de contorná- la. Vamos ver como isso acontecerá", diz Vieira. O vice-presidente de negócios e varejo do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli, analisa que as novas medidas visam a adequar o país a um novo patamar na área de seguros, mercado que será bastante incrementado, na sua opinião,como crescimento econômico previsto e as novas obras na área de infraestrutura.

"A demanda por seguros vai aumentar muito, incrementando a concorrência e, por isso, não acredito em alta de preços", diz o vice-presidente do BB, instituição que pretende adquirir parte da fatia do Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB) hoje nas mãos do Tesouro, que tem 49% do capital da resseguradora. Quem atua na ponta ainda não sentiu os efeitos da nova medida nos preços. Eduardo Hussey, diretor executivo da Bowring Marsh Brasil e América Latina, divisão de corretagem da seguradora Marsh, afirma que a companhia tem monitorado o mercado muito de perto por causa das novas regras, mas ainda não percebeu alteração nas taxas e coberturas. "Toda mudança precisa de um tempo de maturação. Pode ser que algumas empresas fiquem menos competitivas. Porém, na prática, isso ainda não está acontecendo", diz Hussey