Projeto que permite parcelamento do Dpvat já está na Câmara

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO - Após ser aprovado no Senado, o projeto de lei 437/08, que permite aos donos de veículos parcelarem o pagamento do seguro Dpvat, que cobre vítimas de acidentes de trânsito, já está na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), determina que a data de vencimento do seguro deverá coincidir com a do pagamento da quota única ou das prestações do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A matéria está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde foi estabelecido um prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de emendas, segundo informações do CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros). O relator do projeto nessa comissão é o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Outro projeto

Outro projeto de lei sobre o seguro obrigatório é o do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Nele, o Dpvat ainda pode ter o seu valor alterado em até 40 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, nos casos de indenização por morte ou invalidez permanente.

Levando-se em conta o mínimo em vigor de R$ 545,00, a indenização passaria a ser de R$ 21,8 mil. O valor representa um acréscimo de 61,5% em relação ao montante atual pago pelas seguradoras (R$ 13,5 mil).