Sincor-RJ teme autorregulação

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Jorge Duarte Brandão, criticou a regulamentação das entidades autorreguladoras da categoria, definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

"Ainda não há como prever que impactos poderão ocorrer no cotidiano do exercício profissional, mas é certo que eles ocorrerão", acredita.

Ele diz que há incertezas, por exemplo, sobre a forma de composição do conselho e sobre os interesses que seus membros defenderão, bem como sobre a eficácia da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na fiscalização das próprias entidades reguladoras. Brandão colocou ainda em dúvida se o foco de atuação das entidades serão os corretores e a sociedade ou os interesses de governo.

O regulamento, nos termos em que foi publicado, segundo ele, cria uma entidade com poderes absolutos, que poderá agir como se órgão da repressão fosse penalizar quem não aceitar suas determinações.

Henrique Brandão entende que "à classe restará lamentar que ainda haja espaço para atos arbitrários, definidos de cima para baixo, como se a categoria não tivesse contribuições a dar e não fosse a maior interessada nesta discussão".

As entidades autorreguladoras, para ele, podem tolher os direitos dos corretores de seguros, com espaço para revanchismos, perseguições pessoais e punições, além da aplicação de multas.