Bradesco Seguros patrocina almoço na Associação Comercial do RJ

Fonte Jornal do Commercio - RJ

Mais novo integrante do STF recebe condecoração Barão de Mauá e diz que Corte deve julgar três casos da pauta ainda neste semestre

LUCAS VETTORAZZO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar até o fim deste semestre três assuntos da pauta da Corte: a possibilidade de interrupção de gestação de bebês anencéfalos (fetos sem cérebros), o reconhecimento de uniões homossexuais e o caso do italiano Cesare Battisti, condenado por atos terroristas em seu país e que teve a extradição pedida pelo governo italiano. A informação foi dada nesta sextafeira pelo ministro do STF Luiz Fux, que foi o homenageado do Almoço do Empresário, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O ministro recebeu das mãos do presidente da entidade, José Luiz Alquéres, a condecoração Barão de Mauá, a maior comenda concedida pela ACRJ.

O almoço foi patrocinado pelo Bradesco e pela Bradesco Seguros e contou com a participação de representantes do poder público e da iniciativa privada.

"Sou uma pessoa muito simples, mas dou grande valor a essas ocasiões. Não tenho a eminência do Barão de Mauá, mas procurei a minha vida inteira me dedicar ao meu País, tanto no Ministério Público, onde comecei minha carreira, quanto como professor de universidade pública, e também nesta função pública que é a magistratura", disse Fux, ao discursar para uma plateia de cerca de 200 pessoas.

O ministro do STF afirmou que, com o quadro de ministros do Supremo completo, o tribunal terá condição de votar os temas com mais celeridade. O magistrado garantiu que haverá disponibilidade e tempo hábil para que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal votem as questões em pauta.

"Agora, com sua composição completa, o STF está conseguindo decidir questões que estavam no aguardo da opinião pública. Nós já julgamos a lei da Ficha Limpa e a questão das coligações partidárias. Agora, vamos julgar a união homoafetiva, a anencefalia e o caso Battisti.

Acho que dá para fazer tudo isso até o fim do primeiro semestre", disse Fux, em entrevista após o almoço.

COFINS. Até o fim do ano, também estão na pauta do tribunal a validade das cotas raciais nas universidades públicas, a demarcação de terras remanescentes de quilombolas e questões como o novo cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Fux disse estar muito motivado para votar essas questões e explicou que, diferentemente dos outros tribunais do País, no Supremo, o integrante mais novo é o primeiro a dar seu voto - no restante dos tribunais, o mais antigo vota primeiro.

"Estou muito motivado porque a técnica da magistratura no STF é diferente. Trabalhei a minha vida inteira aplicando as leis ao caso concreto. No Supremo, trabalho com valores constitucionais.

Tenho que ponderar valores. É uma atividade mais de criação judicial do que aplicação das leis. É mais interessante", afirmou.

O ministro Luiz Fux foi empossado na décima primeira cadeira do Supremo Tribunal Federal no início de março, após ter sido nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff. Antes de sua nomeação, o tribunal passou quase oito meses desfalcado.

Em seu discurso, após agradecer o apoio da ACRJ, o ministro foi enfático ao afirmar que pretende ter sua passagem pelo Supremo marcada pela independência e ética. "Realmente, não esperem de mim o voluntarismo do desejo da glória graciosa. Podem esperar de mim a independência e a total ausência de receio de cair em impopularidade, muito embora eu tenha a plena ciência de que a Justiça é efetivamente uma função popular, na qual o juiz tem que expressar a linguagem que o povo entende.

Evidentemente, um país que não respeita a Constituição é um país que não tem Constituição", ressaltou Fux.

MESA DIRETORA. Presidida por José Luiz Alquéres, a mesa de honra do evento contou com o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi; o presidente da Bradesco Seguros, Marco Antonio Rossi; o presidente do Conselho Superior da ACRJ e presidente da Dufry South America, Humberto Motta; o presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi, Mauricio Dinepi; e o vice-presidente da ACRJ, Ronaldo Cezar Coelho.

O vice-presidente Jurídico da ACRJ, Daniel Corrêa Homem de Carvalho, também integrante da mesa de honra, foi o responsável por dar as boasvindas da casa ao ministro Luiz Fux. Em seu discurso, Carvalho saudou Fux, que foi seu professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e afirmou que, no âmbito jurídico, a ACRJ tem o compromisso de lutar pelos princípios básicos da liberdade de concorrência e empreendedorismo da iniciativa privada. Nesse sentido, destacou Carvalho, a entidade deposita grande confiança em Fux para o exercício do mais alto cargo da magistratura.

"Um bom juiz é, acima de tudo, um homem bom, capaz de perceber a justiça a partir das necessidades do homem comum", afirmou.

Também fizeram parte da mesa de honra o embaixador, ex-ministro da Fazenda e benemérito da ACRJ, Marcílio Marques Moreira; o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montobello; o deputado federal (PSDB-RJ) Otávio Leite; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, representando o governador Sérgio Cabral; e o secretário municipal de Obras, Luiz Antônio Guaraná, representando o prefeito Eduardo Paes. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, também participou da solenidade.