Idec pede esclarecimentos à ANS sobre resolução de migração de planos de saúde

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO - O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou na quarta-feira (11) uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo alguns esclarecimentos sobre a resolução normativa 254, que trata da migração e adaptação de contratos antigos (anteriores a 1999) de planos de saúde.

De acordo com a entidade, a resolução publicada na última sexta-feira (6) deixou alguns pontos em aberto, como o que diz respeito às carências relacionadas a doenças preexistentes.

Para o Instituto, o texto da medida deixa margem a uma interpretação equivocada das operadoras sobre a possibilidade de exigência de nova cobertura parcial temporária, em prejuízo dos consumidores que já a cumpriu integralmente.

Mais problemas

Outro trecho da resolução pode causar mal entendidos, como o que estabelece que a adaptação de contratos deve conter a indicação da operadora de saúde, caso o documento sofra alteração, que pode ser entendida pelas operadoras de uma maneira que, sempre que houver adaptação do contrato, poderá ocorrer alteração da rede credenciada, o que caracterizaria, na opinião do Idec, alteração unilateral do contrato.

A entidade solicita ainda esclarecimentos sobre o percentual de ajuste máximo das mensalidades, no caso de adaptação, fixado em 20%.

Os consumidores que tiverem dúvidas sobre a necessidade de adaptação e migração de contratos podem encontrar auxílio no site do Instituto (www.idec.org.br), que montou um infográfico sobre o assunto.

Procurada pela reportagem, a ANS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não ter tomado conhecimento oficial sobre o assunto, ou seja, "nada recebeu do Idec".