Pagamento do Dpvat pode deixar de ser obrigatório

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO - O pagamento do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pode ser facultativo, caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas, com prêmios iguais ou superiores ao do seguro obrigatório.

De acordo com o Projeto de Lei 482/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será responsável pelas adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do Dpvat no documento do veículo, quando o seguro facultativo atender às exigências previstas.

O seguro obrigatório tem como objetivo proteger vítimas dos acidentes de trânsito. Contudo, segundo Bueno, há uma crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores às estabelecidas por lei, gerando uma dupla cobertura para o mesmo eventos.

Segundo a Agência Câmara, para o deputado, essa situação reduz a renda da classe média.

Tramitação

A proposta está apensada ao Projeto de Lei 505/91, que extingue o seguro obrigatório. A matéria já foi aprovada pelas comissões responsáveis e está pronta para ser votada pelo Plenário.