CNSeg pleiteia ampliar limite no ramo garantia

Fonte; Jornal do Commercio - RJ

RISCO FINANCEIRO - Proposta prevê aumentar de 5% para até 35% do valor da obra o teto de responsabilidade que o seguro de garantia pode assumir

Os seguradores resolveram dar uma demonstração de força no seguro de garantia contratual, depois de travado o embate com o Ministério da Fazenda em torno da decisão, já descartada, de criar uma empresa estatal para atuar nesse segmento.

Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira adiantou que a entidade está em tratativas com o governo para aumentar de 5% para até 35% do valor da obra o limite máximo de responsabilidade que o seguro de garantia pode assumir, previsto pela legislação.

O pleito é emblemático, considerando que, na tentativa emplacar a seguradora estatal o argumento governamental sustentavase na tese de que o mercado local não teria cacife suficiente para cobrir todos os grandes riscos que surgirão no embalo das obras previstas para os próximos anos. De lado a polêmica, Jorge Hilário manifestouse otimista quanto à aprovação da proposta, alegando que a receptividade foi "muito boa" no governo.

Com a medida que eleva o valor da garantia de uma obra, que passaria, por exemplo, para uma hidrelétrica de R$ 1 bilhão, de R$ 50 milhões para R$ 350 milhões, o executivo assinalou que sairiam favorecidas não só as seguradoras, mas também o governo, a sociedade e as empresas que contratam o segurogarantia.

"A nossa proposta representa uma redução de custos para o governo, principalmente porque será possível transferir para as seguradoras o ônus de fiscalizar as grandes obras", defendeu o presidente da CNSeg.

Além do pedido formal ao Ministério da Fazenda, a entidade está atuando para obter o apoio das diferentes lideranças políticas no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que o mercado está pronto para oferecer cobertura para as obras de infraestrutura e de preparativos para eventos do porte da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, que acontecerão no Brasil.

CONSEGURO. Segundo Jorge Hilário, além de mudanças no segurogarantia, o mercado atua para vencer novos desafios, que serão discutidos durante a 5ª Conferência Brasileira de Seguros, Resseguros, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização (Conseguro), evento que a CNSeg realizará quarta e quinta-feira, dias 8 e 9, em Brasília. Mais de 500 participantes são esperados no encontro, que terá como tema central \'O Consumidor do Futuro\'.

Nos 12 painéis previstos na programação, serão abordados temas que vão do microsseguro e seguro popular às novas regras de solvência, passando pela expansão do acesso das famílias das classes C, D e E aos seguros, pelas mudanças no perfil demográfico da população brasileira e pelas variadas modalidades de coberturas ofertadas no mercado, como saúde, vida, previdência, garantia contratual e os seguros de catástrofes.

Jorge Hilário disse que o mercado está otimista quanto à aprovação do projeto de lei que regulamenta o microsseguro.

"Estamos na reta final no Congresso Nacional. Isso é importante, pois, embora o mercado já ofereça seguros populares, o microsseguro precisa de regras específicas para que os preços sejam efetivamente mais baixos, para atender as classes de menor poder aquisitivo", destacou.

Quanto à questão dos riscos ambientais, o presidente da CNSeg lembrou que o Brasil vem enfrentando grandes catástrofes, a maioria provocada por enchentes. Por isso, ele entende que é preciso mudar a cultura da sociedade a respeito das necessidades de coberturas mais adequadas.

Outra preocupação dos seguradores é referente às novas regras de solvência. "Essa é uma preocupação mundial. É preciso haver distinção entre as regras de solvência válidas para bancos e seguradoras", defendeu Jorge Hilário.