CVG busca apoio para regular figura do agente

Fonte Jornal do Commercio - Rj

Visto com resistência pelas entidades de classe dos corretores de seguros, a regulamentação do agente de seguros de pessoas é tema que volta ao debate pela decisão do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) de formular projeto de lei para disciplinar a matéria. Para tocar a ideia à frente, o presidente do CVG, Lucio Marques, buscou apoio político ao entregar o texto do projeto ao vice-governador fluminense, Luiz Fernando de Souza Pezão, homenageado semana passada pela entidade.

O vice-governador comprometeuse a encaminhar o projeto ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tem forte atuação na área trabalhista e foi ministro do Trabalho de 1999 a 2002.

Lucio Marques disse acreditar que a regulamentação do agente poderá trazer para o Estado do Rio de Janeiro centenas de postos de trabalho.

"Seria uma forma do setor de seguros contribuir com o esforço do governo estadual de atrair investimentos, revitalizar a economia local e criar empregos", afirmou.

REGRAS. Segundo ele, o agente comercial de seguros de pessoas é pleito antigo das pequenas e médias seguradoras, reunidas em fórum específico pela confederação nacional da classe (CNSeg), que desejam aprimorar e ampliar a distribuição de seus produtos para o segmento de pessoas.

Entre outros itens, o projeto apresentado pelo presidente do CVG-RJ prevê que o agenciador poderá ser pessoa física ou jurídica, apta a vender seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde, bem como planos de previdência privada aberta e de capitalização.

A profissão só poderá ser exercida por pessoas devidamente inscritas na Superintendência de Seguros Privados (Susep), que também será o órgão responsável por aplicar as penalidades previstas no projeto e por fazer cumprir as suas disposições.