Mercado propõe revisão nas regras deseguro garantia

Fonte: Brasil Econômico

As seguradoras apresentaram ao Ministério da Fazenda esta semana um conjunto de propostas para aumentar a responsabilidade de risco assumido nas apólices de seguro garantia para grandes obras de infraestrutura, previstas no PAC, para Copa e Olimpíadas.

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) quer incluir no projeto de lei que altera a regra de licitações artigo que aumente o limite máximo de responsabilidade sobre a assinatura do contrato de 10% para 20% do valor da obra.

Além disso, propõe que o limite máximo de responsabilidade para a execução da obra que todas as garantias podem assumir do valor do contrato seja ampliado dos atuais 30% para 45%. \"Achamos que não está claro neste novo sistema de licitação como ficam as garantias em geral, incluindo o seguro garantia\", diz Jorge Hilário Vieira, presidente da CNSeg. A informação do gabinete do deputado federal José Guimarães (PT-CE), relator do projeto de lei 7.709, é que o relatório ainda está sendo elaborado, incluindo discussão com mercado e de governo.

Não há, portanto, previsão de data para votação. A proposta da CNSeg é uma resposta ao argumento do governo de que o setor privado não têm capacidade de assumir riscos em grandes obras, o que abriria espaço para a criação de uma seguradora estatal. Maria Luíza Filgueiras

PETROBRAS

Contrato com a estatal garante indenização sobre danos de até R$350mi

META

Em três anos, a seguradora pretende ocupar em todos os segmentos em que atua o 5º lugar

FATIA MENOR

Objetivo é reduzir parcela de seguro garantia de 90% do faturamento para 50%

RESULTADO

Para tocar planos de crescimento, o patrimônio líquido foi reforçado para R$104mi