Carros: seguradora pode ter de pagar ao proprietário valor contratado na apólice

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – Um projeto de lei propõe que o valor do seguro de automóveis a ser pago em caso de furtou ou perda total seja igual ao valor assegurado no momento do contrato ou seja fixado pelas partes em apólice.

Atualmente, as seguradoras costumam pagar o valor atualizado do carro, considerando a depreciação entre o momento da apólice e o acidente ou a perda.

Com a mudança, as seguradoras terão de colocar no contrato o índice pelo qual dever ser ajustado monetariamente o valor da apólice.

A proposta (PL 234/11), do deputado Sandes Junior (PP-GO), modifica o artigo 781 do código Civil (lei 10.406/02), que determina que a indenização não pode ultrapassar o valor do bem segurado no momento do sinistro ou o limite máximo da garantia da apólice.

Tramitação

De acordo com Agência Câmara, a proposta foi apresentada anteriormente pelo ex-deputado Celso Russomanno, mas foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. Agora, ela será analisada pelas comissões de Defesa do consumidor, Finanças e Tributações, Constituição e Justiça e de Cidadania.