Jornalista terá direito a seguro

Fonte: Correio do Povo - RS

A Câmara Federal analisa o projeto de lei 239/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida - com cobertura a riscos de morte e invalidez - para profissionais que atuem em áreas de conflito. A proposta prevê uma apólice de, no mínimo, mil salários mínimos, atualmente R$ 545 mil, para assegurar ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.

O texto é idêntico aos PLs 5.177/05, do ex-deputado Celso Russomanno; e 6.078/02, do ex-deputado Wigberto Tartuce. Aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, as propostas foram arquivadas ao final das respectivas legislaturas.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.