Seguro com valor definido

Fonte: O Dia Online

Projeto prevê indenização para roubo de carro igual à acertada na assinatura da apólice

Rio - Os contratos de seguros de automóveis deverão prever um valor a ser pago, em caso de perda total ou furto do veículo, igual ao que foi acertado no momento da assinatura do acordo entre a seguradora e o dono do carro. Ou então, o valor do ressarcimento deverá ser fixado pelas partes na apólice do seguro. Isso passará a acontecer se o projeto de Projeto de Lei 234/11, do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), for aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

A proposta exige que o segurador especifique no contrato qual o índice que será usado para ajustar monetariamente o valor da apólice do seguro.

Para o diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais, Neival Rodrigues Freitas, a iniciativa seria um retrocesso para o mercado. “Hoje você leva em consideração a depreciação do bem para fazer o seguro. Se fizer o contrato com o valor efetivo do veículo vai encarecer o preço final do seguro”, afirmou.

Atualmente, o Artigo 781 do Código Civil (Lei 10.406/02) determina que a indenização não pode ultrapassar o valor do bem segurado no momento do sinistro ou o limite máximo da garantia da apólice. Mas, normalmente, as seguradoras indenizam os proprietários dos automóveis pagando o valor atualizado do carro, considerando a depreciação entre o momento da entrada em vigor da apólice e o acidente ou a perda do bem.

O PL 234 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça após o recesso parlamentar.

EFEITO UPP - A queda dos preços dos seguros seria motivada pela implantação das UPPs e repressão maior a roubos, além da Lei Seca.

PODE FICAR MAIS CARO - Representantes do segmento de seguros avaliam que o projeto, entrando em vigor, deixará os seguros mais caros.