Susep revê posição sobre adoção do Solvência II

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Órgão teme que novas exigências reduzam a capacidade das seguradoras de absorver riscos, limitando a concorrência e pressionando os preços

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está convencida de que a adoção pelo Brasil de padrões de controle previstos no Solvência II, que é a política de regulação de seguros da União Europeia (UE), traz muito mais problemas do que benefícios para o mercado.

A tendência, hoje, dentro da autarquia, que mudou de comando recentemente, é a de se desviar de exigências previstas no modelo europeu, cujo prazo de adoção pelos paísesmembros vai até outubro de 2012. Na atividade de seguros, o País segue as diretrizes da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, que, dominada pelos europeus, são semelhantes às do Solvência II.

Essa guinada em direção a um modelo mais flexível e ajustado à realidade do mercado brasileiro, bastante defendido pelos seguradores, ganhou força com a posse do novo superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, que vem amadurecendo a posição de que prosseguir na adoção do Solvência II poderá comprometer o processo de crescimento da indústria de seguros no Brasil.

Para a Susep, o Solvência II, adotado integralmente no Brasil, poderá limitar a capacidade das seguradoras em assumir riscos, o que reduziria a concorrência em virtude das exigências de capital, processo que também pode induzir à concentração e ao desaparecimento de pequenas e médias seguradoras. O órgão regulador e fiscalizador teme que isso resulte em efeitos negativos para o consumidor, como um provável aumento de preços dos produtos.

MAIS CAPITAL. Seguindo a linha do Solvência II, o Brasil fez mudanças nos requisitos de capital mínimo e implantou o requerimento de capital adicional, com exigências para risco de subscrição, de crédito, de mercado e operacional. A nova postura da Susep pode interromper esse processo. De qualquer forma, em vigor já estão as regras de capital para a subscrição de riscos de danos e de crédito. Para cumprilas os acionistas são obrigados a aportar mais recursos na seguradora.

O mercado brasileiro, ao longo dos últimos anos, adotou e revisou ainda uma série de regulamentos focados no controle interno e na gestão de riscos das empresas supervisionadas, seguindo outra vertente preconizada pelo Solvência II.

Luciano Portal Santanna tem reiterado que uma de suas metas à frente da Susep é a busca justamente da redução de custos, regulando menos e até mesmo revendo regras que pressionam as despesas das seguradoras, desde que a solvência não seja comprometida.