Um fórum com muito potencial

Fonte: O Estado de São Paulo

por Antonio Penteado Mendonça

Em Cartagena, na Colômbia, o seguro obrigatório de veículos brasileiro, o DPVAT, e o da Argentina se destacaram como os mais eficientes de toda a região ibero-americana

Entre os dias 5 e 8 passados, participei em Cartagena, na Colômbia, do Primeiro Fórum Jurídico Ibero-americano Sobre Segurança Viária, promovido pelo Ministério Público espanhol, com apoio do governo da Espanha, através de sua Agência de Cooperação Internacional.

O objetivo do evento foi analisar a realidade do trânsito nos países ibero-americanos e discutir ações capazes de modificar as condições atuais, reduzindo o número de acidentes e melhorando o apoio às vítimas.

Integrado por promotores de justiça de 27 países, eu tive o privilégio de ser o único advogado, e participei como convidado da Fundación Mapfre, uma fundação do grupo segurador espanhol Mapfre, com forte presença em diversas áreas nos países nos quais o grupo atua.

Minha pauta era apresentar a realidade do trânsito brasileiro, com ênfase no seguro obrigatório, o DPVAT.

Relativamente pouco valorizado pelos brasileiros, o nosso seguro obrigatório de veículos, no final do fórum, foi considerado uma solução eficiente, adequada às necessidades mínimas do país. Vale salientar que o seguro obrigatório brasileiro é um seguro de dano, portanto diferente dos mesmos seguros nos outros países, nos quais ele é um seguro de responsabilidade civil.

Ainda que com um capital segurado relativamente baixo, o DPVAT é compatível com a realidade dos ganhos de grande parte da sociedade brasileira. Não podemos esquecer que o salário mínimo é de R$ 545,00, o que faz com a que a indenização por morte ou invalidez total permanente (R$13.500,00) paga pelo seguro obrigatório corresponda a cerca de 24 salários mínimos, valor proporcional aos capitais dos seguros de vida contratados pela maioria das empresas a favor de seus funcionários.

O DPVAT é um seguro social que atende bem suas duas principais missões, a saber, indenizar as vítimas dos acidentes e custear parcialmente a saúde pública, já que o governo, por lei, se apropria de metade do faturamento do seguro, a título de reembolso para hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), que é quem faz o grosso dos atendimentos às vítimas.

Durante o Fórum, na comparação entre os seguros obrigatórios de veículos dos países da América Latina, o DPVAT brasileiro e o seguro obrigatório de veículos argentino se destacaram indubitavelmente como os mais eficientes da região.

Além disso, os capitais do seguro brasileiro são os mais altos entre os oferecidos pelos países da América Latina.

Mas as discussões foram além. Depois das apresentações da realidade do trânsito dos diferentes países ibero-americanos, por ter como participantes promotores de justiça, os debates se focaram em dois segmentos.

O primeiro enfatizou a necessidade da imediata introdução de medidas restritivas de caráter penal para os infratores e causadores de acidentes. E, a segunda, a necessidade premente de um eficiente sistema de apoio integral às vítimas, tendo como ferramenta básica para sua implementação um seguro obrigatório de veículos que, em conjunto com outras ações do Estado, atenda as necessidades de tratamento e apoio à família.

Os trabalhos se estenderam pelos três dias de forma dinâmica e extremamente interessante, principalmente pela tomada de contato dos participantes com realidades e soluções diferentes das adotadas pelos seus respectivos países, várias delas passíveis de serem aplicadas com sucesso em outros lugares que não os de origem.

Sem ter caráter impositivo, os resultados deste evento, colocados num documento com sugestões para serem implantadas em cada um dos países ibero-americanos, respeitadas suas tipicidades socioeconômicas e jurídicas, são bastante sensatos e baseados em dados concretos.

Seria interessante que representantes, pelo menos, do Ministério Público Federal brasileiro integrassem o grupo. Com sua participação as discussões futuras ficariam mais ricas, incrementadas pelas experiências da nação ibero-americana que mais tem se transformado socialmente ao longo dos últimos anos.

SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁDIO "ESTADÃO ESPN"