Empresas deverão ser mais responsáveis

Fonte: Diário do Comércio - MG

São Paulo - A responsabilidade social como estratégia corporativa e as recentes exigências do governo brasileiro para os fundos de pensão começam a afetar as estratégias de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), diz o advogado do Martinelli Advocacia Empresarial Marcus Vinícius Espíndola Ferret, especialista em direito previdenciário.

O ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves Filho, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram em junho um protocolo de intenções que estimulará os fundos de pensão brasileiros a investir recursos na promoção do trabalho decente. Pelo acordo, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, do ministério, ficará com a missão de regulamentar, supervisionar e conscientizar as entidades fechadas de previdência complementar para que promovam a proibição do trabalho infantil e escravo. Os termos do protocolo serão publicados em breve e divulgados junto às empresas para sua execução.

Com isto, o especialista do Martinelli Advocacia Empresarial avalia que a aproximação do setor privado, de maneira geral, com os "problemas sociais" deixou de ser uma opção de filantropia. Diversos são os indicadores no sentido de que a responsabilidade social vem tomando um caráter estratégico dentro dos governos e das grandes organizações.

"No que afeta as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC s), observa-se que além do caráter social, de protetoras da promoção social de determinados grupos de trabalhadores; nos últimos anos, tais entidades têm representado um importante papel na economia do nosso país. Em virtude do escopo investidor das EFPC s, e em face da acumulação de poupança, efeito do regime de capitalização, passaram a ter uma função econômica de destaque como investidores institucionais ."

Em recente levantamento publicado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), percebe-se que as entidades fechadas de previdência complementar detêm um patrimônio na ordem de R$ 534,254 bilhões, equivalente a aproximadamente 15,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Conduta - Nesta perspectiva, a discussão da conduta social dos fundos de pensão se potencializa, devendo ser analisada em dois níveis: (i) a Entidade como uma "corporação", agindo de forma socialmente responsável em todas as suas diversas esferas de relacionamento e, (ii) como investidora socialmente responsável, investindo em empresas e ações corporativas responsáveis.

"Não obstante tratar-se de tema relativamente recente no universo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Brasileiras, é possível afirmar que atuação dos fundos de pensão deve prestigiar a gestão que inclui a responsabilidade social como estratégia corporativa. Há um longo trajeto a percorrer no sentido dos fundos de pensão aprimorarem seu modelo de gestão e desenvolverem ferramentas gerenciais rumo à sustentabilidade de forma que a responsabilidade social não passe de intenções, compromissos ou declarações, mas traduzam-se em ações efetivas."