Modelo põe em risco pequenas seguradoras

Fonte: Jornal do Commercio - Rj

Susep teme que regulamento europeu limite a capacidade de subscrição de riscos no País e, com riscos, reduza a concorrência e onere preços

Os seguradores receberam com alívio o anúncio feito pelo novo titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna, de que o órgão não pretende dar continuidade à implantação no Brasil do novo modelo de cálculo do patrimônio das empresas de seguros, conhecido como Solvência II, o modelo de regulação de seguros da União Europeia (UE).

Um dos pontos que mais preocupam as lideranças do setor é que, ao final do processo de subscrição de riscos para o novo cálculo de capital, as seguradoras tenham que elevar substancialmente o capital constituído. "Isso colocaria em risco a preservação de pequenas e médias empresas", alerta a diretora-executiva da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Solange Beatriz Mendes.

Ela sustenta que "o modelo de cálculo desconsidera a diversidade e a pluralidade das seguradoras brasileiras". Sobre esta questão, a confederação, segundo ela, já havia alertado antes mesmo da posição firmada pela Susep de opor-se ao modelo europeu. "São regras que poderão gerar desequilíbrio no sistema, que até então tem operado de forma a proteger os interesses dos segurados", complementa a executiva.

O Solvência II é um modelo desenvolvido para a Europa, que, de acordo com a avaliação dos seguradores, corroborada pelo superintendente da Susep, estabelece números rigorosos demais para a realidade brasileira. "A economia brasileira vive um bom momento e o mercado de seguros também cresce acentuadamente.

Então, seria contraproducente adotar exigências excessivas", admite Luciano Portal Santanna, para quem a adoção de medidas mais rigorosas para ampliar capital limitaria a capacidade das seguradoras na absorção de riscos, reduzindo a concorrência e, em consequência, onerando o preço final dos produtos.

Tal possibilidade é admitida por especialistas que conhecem o mercado internacional, como a diretora-geral do Comitê Europeu de Seguros (CEA), Michaela Koller. Ela própria admitiu, ao participar de encontro recente no Brasil, que é preciso analisar os impactos das medidas, custos e benefícios. Na Europa, segundo ela, são feitas consultas formais e informais e há "um diálogo intenso" com esse intuito. E nessa linha, ela saiu em defesa da constante troca de informações entre os órgãos reguladores, o mercado e os supervisores no processo de implantação do Solvência II.

A executiva entende que o grande desafio é ter a "calibragem adequada" para evitar problemas futuros. O risco maior, para ela, é ver o capital "migrar para outros regimes menos exigentes".

Michaela Koller disse ainda que, no passado, houve experiências negativas de regulação do capital, implementadas sem consultas e troca de informações.

O resultado final foi o aumento dos preços pagos pelos consumidores