Seguradora pirata Aprove fecha as portas em Aracaju

A filial da Aprove, seguradora pirata, que atuava em Aracaju fechou as portas na semana passada. Depois de ser alvo de ação da Policia Federal no Estado da Bahia onde foi proibida de atuar, a Aprove continuava a funcionar na capital sergipana.

Sem comunicar previamente aos incautos consumidores que contrataram os seus serviços, acreditando que estavam realmente fazendo negócio com uma seguradora, a Aprove fechou suas portas semana passada deixando milhares de pessoas desprovidas de qualquer cobertura.

Fatos como esse deixam claro o perigo e a insegurança juridica de quem, querendo proteger o seu patrimônio, realizam negócios com associações e cooperativas que oferecem a chamada "proteção automotiva", serviço que tem as mesmas características do seguro e que necessitam de autorização das autoridades competentas para funcionar.

Na Bahia a operação que fechou a Aprove foi baseada na infração ao art. 16 da lei 7492 de 1986, conhecida como Lei do Colarinho Branco, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e prevê pena de um a quatro anos por "Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio".

Em Sergipe, o Sincor-Se, já tinha entrado com uma queixa na Delegacia de Proteção ao Consumidor e no MP contra a associação.