Seguro garantia tem efeito anticorrupção

Fonte: Jornal do Commercio

O seguro garantia pode ser uma ferramenta de grande valia para que o Governo e a sociedade possam fiscalizar os custos, o andamento das obras públicas e a qualidade dos serviços prestados pelas empreiteiras.

A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, para quem “não há dúvida” de que esse produto também é útil como instrumento de combate a eventuais focos de corrupção em processos de escolha dos prestadores de serviços. “Com a participação de seguradoras privadas, os preços também são infinitamente menores, com menos possibilidade, inclusive, dos reajustes dos custos no meio da obra”, acrescenta o executivo.

Para Jorge Hilário, o seguro garantia é “fundamental” para o Brasil e pode representar, neste momento do País, o mesmo papel que protagonizou no período posterior à grande recessão econômicos dos Estados Unidos, no início da década de 1930, com grande efeito nas obras públicas realizadas na época pelo Governo norte-americano.

A CNSeg realizou esta semana, em São Paulo, um encontro para jornalistas no qual o seguro garantia foi um dos principais temas em debate. No evento, os seguradores assegurararam que o mercado está pronto para assumir a responsabilidade pela análise da capacidade do tomador (empreiteiro) e pela fiscalização das grandes obras públicas, reduzindo, dessa forma, custos e riscos para o Governo.

O tema foi tratado por dois palestrantes: o presidente da Comissão Técnica de Créditos e Garantias da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Rogério Vergara; e o assessor especial da presidência da CNSeg, José Américo Peón de Sá.

Segundo eles, o mercado quer, inclusive, aumentar o limite máximo previsto na legislação para a aceitação de riscos pelas companhias de seguros no ramo de garantia de obras.

A proposta do setor privado é passar esse teto de 5% para 30% do valor em risco – nos contratos “comuns” – e de 10% para 45% nas coberturas para obras de grande complexidade. “Assim, também acabamos com aquela história de que o mercado de seguros não teria capacidade para assumir um grande volume de riscos”, afirmou Peón de Sá, referindo-se à proposta avaliada pelo Governo no ano passado, e já arquivada, de criação de uma seguradora estatal para operar nessa modalidade.

Rogério Vergara, por sua vez, disse que as grandes obras trarão, na prática, efeitos para todo o mercado de seguros. “As perspectivas são muito boas. Somente as obras das usinas de Jirau e Santo Antonio estão rendendo uma receita de prêmios da ordem de R$ 360 milhões para diferentes carteiras de seguros”, exemplificou.

Contudo, causa apreensão no setor a decisão do Governo de alterar a Lei 8666, que regulamenta as licitações públicas, criando o Regime Diferenciado de Contratos (RDC), o qual não prevê garantias (seguro, fiança bancária ou caução) para as grandes as obras de infraestrutura ou diretamente relacionadas aos eventos esportivos previstos par aos próximos anos, tais como as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014. “Governo corre sério risco de ficar sem garantia alguma caso ocorra algum problema nessas obras”, alerta Rogério Vergara, que também é diretor Executivo da Mapfre Seguros.