Jornal usa suicídio para apontar que “falta regulação no mercado de seguros”

Fonte: CQCS | Pedro Duarte

O jornal A Tarde, sediado em Salvador, publicou no sábado (01/10) a matéria “Beneficiários recorrem à Justiça para receber seguro de vida”, em texto da jornalista Thais Rocha.

“A falta de regulação do mercado de seguros acaba favorecendo a demora no pagamento da indenização que, em muitos casos, só consegue ser conquistada após longa batalha na Justiça”, aponta a matéria.

Em outro trecho, a reportagem traz o depoimento de Joselene Ramos, cujo marido teria apresentado depressão e se suicidado em 2008.

“Ele era titular em duas apólices de seguro de vida, uma pela empresa e outra contratada por ele em um banco, mas as seguradoras negaram o pagamento das indenizações, alegando que o seguro não cobria suicídio”, conta Joselene.

Sem explicar direito quando foi contratado o seguro – ou seja, não é possível saber se o contratante teria cumprido a carência de dois anos - a publicação bateu na tecla da obrigação de indenizar em 30 dias, conforme posição enviada pela assessoria da Susep.

O periódico buscou então se apoiar na opinião do presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Pithon, que teria afirmado justamente que falta regulação para o mercado de seguros.

“O que há são dispositivos esparsos no Código Civil, mas não existe uma lei específica que discipline os seguros no país”, enfatiza a matéria.

“Segundo o presidente da Andif, a única lei específica para o sistema financeiro no Brasil é a Lei 556, que foi implantada em 25 de junho de 1850, para atender a Família Real Portuguesa durante a estada no Brasil”, prossegue o jornal A Tarde.

O texto finaliza com recomendações para evitar os juizados especais e buscar a Justiça Comum para solução de conflitos com as seguradoras.

Vale lembrar que o jornal A Tarde é o mesmo que esta sendo alvo de abaixo assinado promovido pelo Sincor/BA, após a veiculação da reportagem “Seguro veicular só poder ser oferecido por bancos”, em 17 de setembro.