Seguradoras poderão comprar letra financeira

Fonte: Valor Econômico

O governo deu mais um passo no incentivo à disseminação das letras financeiras. Seguradoras, entidades de capitalização, de previdência complementar aberta e resseguradoras poderão, a partir de hoje, aplicar até 80% de suas reservas técnicas em letras financeiras, os títulos privados emitidos por instituições financeiras cujo prazo de vencimento é mais longo que papéis mais populares, como os CDBs, e que não exigem depósito compulsório.

A autorização para que as reservas técnicas dessas instituições fossem aplicadas em letras financeiras, dada pelo Conselho Monetário Internacional (CMN), tem um duplo objetivo. Por um lado, o governo espera estimular esses agentes, ampliando as possibilidades de investimentos de suas provisões, e, por outro, espera incentivar a formação de um mercado de crédito de longo prazo no país.

Essas instituições têm cerca de R$ 300 bilhões referentes a reservas técnicas (algo como o capital mínimo exigido dos bancos), mas aplicam, em conjunto, somente R$ 26 bilhões, ou 8,6% do total. Esses recursos, segundo Dyogo Oliveira, secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, estão aplicados majoritariamente em CDBs oferecidos pelos bancos.

A autorização do CMN permite à essas instituições aplicar até R$ 240 bilhões de suas reservas em letras financeiras. Mas, segundo Oliveira, as letras financeiras vão "disputar" com os CDBs o montante de R$ 26 bilhões já aplicados.

Criadas no fim de 2009 e oferecidas no mercado brasileiro desde janeiro de 2010, as letras financeiras são títulos que se assemelham a debêntures, só que emitidas por bancos e cujo prazo mínimo é de dois anos. À época, o governo deu o primeiro passo numa política que técnicos do Ministério da Fazenda denominam de "desafogar o BNDES". Segundo a equipe econômica, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concentra a maior parte do crédito de longo prazo no país porque há pouca disponibilidade de recursos de prazos mais longos no mercado privado.

As letras financeiras, no fim de 2010, também foram liberadas do depósito compulsório. Desde o início, em janeiro de 2010, até o início deste mês, foram emitidos pouco mais de R$ 120 bilhões em letras financeiras. "Trata-se de um título de prazo mais longo que aquele que é comercializado no mercado brasileiro, e tem sido exitoso em cumprir seu papel, que é o de alongar os prazos de funding no Brasil", afirmou Oliveira.

Outra medida tomada ontem pelo CMN que também consta da edição de hoje do Diário Oficial é a permissão concedida às 16 agências de fomento dos Estados para adquirirem participações, até o limite de 25% do capital, em pequenas empresas de sociedade limitada. Até então, as agências só podiam aplicar recursos em empresas de sociedade anônima (SA), por meio de aquisição de ações. A medida objetiva "fazer os recursos das agências chegarem a empresas de menor porte", afirmou ontem Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC).