Susep autua seguradora americana

Fonte: O Globo

National Western Life, do Texas, vendia apólice de vida no Brasil sem ter registro. Multa chega a R$11 bi

Bruno Rosa 

bruno.rosa@oglobo.com.br

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do setor no país, vai autuar em R$11 bilhões a empresa americana National Western Life, com sede no Texas, por vender seguro de vida sem estar formalmente instalada no país. Será a maior punição já aplicada na história do sistema financeiro nacional. O valor, diz o órgão, corresponde ao volume assegurado a pessoas físicas de alta renda. A informação foi antecipada pela coluna Negócios&Cia, de Flávia Oliveira.

Para operar no Brasil, as empresas do setor precisam ter autorização da Susep. Sem isso, a operação da empresa é feita de forma ilegal, contrariando o Decreto Lei 73/1966, que regulamenta o setor. Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal, a empresa com sede no Texas contratou corretores, todos irregulares, para vender apólices de vida em todo o país.

- A investigação que deu origem à multa começou em 2006 e se arrastou por cinco anos, para recolhimento de provas. Já fizemos uma representação, que foi enviada à companhia nos EUA, para que ela se defenda aqui na Susep. A Western atuava principalmente entre a classe média alta. Por ser americana, há uma imagem de que há credibilidade, mas obviamente isso não corresponde à realidade - afirmou Portal.

O superintende lembra que o caso veio à tona após uma consumidora que não teve acesso à indenização a que teria direito entrar com uma ação na Justiça brasileira, que a orientou a buscar a Justiça americana. A cliente, então, diz Portal, procurou a Justiça nos Estados Unidos, que não reconheceu a causa por envolver representante ilegal da empresa no Brasil.

- Um brasileiro não pode fazer seguro no exterior. É contra a lei. É crime. Porém, acreditamos que, na maior parte dos casos, os segurados são pessoas de boa-fé e desconheciam o fato de a empresa estar operando ilegalmente no Brasil. Chegamos a esse valor de R$11 bilhões porque verificamos que esse número é citado no balanço da empresa americana - reforçou Portal.

Susep reforça ação para combater seguro ilegal

Procurada, a empresa não respondeu ao GLOBO. A National Western Life tem uma versão em português de seu site, onde é possível se candidatar a corretor da empresa. Fundada em 1956, a empresa informa, no site, que atua em 49 estados dos EUA e no Haiti. Mas não faz referência ao Brasil. A empresa ressalta ainda que "aceita propostas e emite apólices para não residentes dos Estados Unidos".

Segundo fontes na Susep, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e órgãos correspondentes no exterior devem ser acionados após a empresa americana receber a autuação, algo que deve acontecer nessa semana.

- Essa ação é parte de um plano para combater o mercado marginal de seguros. Estamos também verificando muitas empresas estrangeiras que estão atuando na área de seguros de viagens. Estamos reforçando a atuação nessa área - ressalta Portal.

Segundo Portal, a autorização da Susep é essencial, pois as empresas têm de obedecer a critérios para assegurar o pagamento dos sinistros e cumprimentos dos contratos.