CNSP aprovará regras para autorreguladoras na próxima terça-feira

Fonte: CQCS

A criação de entidades autorreguladoras começa a sair do papel. Um passo decisivo será dado na próxima terça-feira, quando o Conselho Nacional de Seguros privados (CNSP) irá aprovar proposta da Susep que estabelece o marco regulatório para a criação e o funcionamento dessas entidades. “Até o final do ano, vamos editar os atos complementares”, anunciou o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, durante a solenidade de abertura do XVII Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que está sendo realizado em Brasília.

Outra boa notícia para os corretores é que a Susep planeja divulgar campanha publicitária orientar o consumidor a procurar um profissional habilitado sempre que precisar contratar um seguro. “Queremos alertar também a sociedade quanto aos riscos de contratar garantias oferecidas pelo mercado marginal”, acentuou Luciano Portal Santanna, que foi aplaudido pela plateia.

Além da regulamentação das autorreguladoras, o CNSP irá aprovar na terça-feira as normas para o microsseguro. “Os corretores serão imprescindíveis tanto no microsseguro quanto no combate ao mercado marginal, pois estão próximos ao consumidor e podem prestar todo o auxílio para a sociedade”, frisou o superintendente da Susep.

Já o presidente da Fenacor, Armando Vergilio dos Santos Junior, disse que espera ver aprovada pela Susep a proposta da federação para a criação de uma entidade autorreguladora nacional, elaborada com o aval de 25 dos 26 sindicatos estaduais dos corretores. Segundo ele, essa é a melhor alternativa, pois prevê a criação de uma entidade totalmente independente. “Nenhum dirigente da Fenacor ou de qualquer sindicato poderá ter ingerência nessa autorreguladora”, adiantou Armando Vergilio.

Por fim, o presidente da Fenacor sugeriu que esse modelo de autorregulação seja copiado por outros segmentos, tais como o de resseguro.