CNSP regulamenta microsseguro

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Além de disciplinar os produtos para a baixa renda, órgão também estabelece as regras para criação e funcionamento das entidades autorreguladoras da corretagem de seguros Conselho Nacional de Seguros privados (CNSP) aprecia, em reunião marcada para terça-feira, duas questões tidas como essenciais à evolução do mercado segurador brasileiro: o regulamento do microsseguro e as regras para a criação e funcionamento das entidades autorreguladoras da corretagem de seguros. As duas propostas foram elaboradas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no começo desta semana.

"As entidades autorreguladoras ajudarão a Susep a depurar o mercado. Já o microsseguro favorecerá as camadas mais pobres da população que não contam com proteção securitária", disse o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, ao participar, quarta-feira à noite, da abertura do 17º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que se encerra nesta sexta-feira, em Brasília

Segundo ele, as autorreguladoras irão aprofundar a "histórica parceria" que a Susep mantém com as entidades que representam a intermediação de seguros, seja no recadastramento de corretores e corretoras, a cada três anos, seja no apoio às vítimas de acidentes de trânsito, para o recebimento de indenização do seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat)

Luciano Portal Santanna comentou que, logo após a aprovação das regras básicas para a criação e funcionamento das entidades autorreguladoras, a Susep começará a analisar a edição de atos complementares. "Esperamos editar esses atos até o final do ano", adiantou, estipulando prazo para conclusão da etapa normativa

A autarquia, segundo ele, planeja ainda divulgar campanha publicitária para alertar a sociedade quanto aos riscos da contratação de garantias oferecidas pelo "mercado marginal", formado por cooperativas e associações que comercializam a chamada proteção veicular. Ele revelou que um dos motes da campanha será a orientação para que o consumidor procure um corretor profissional sempre que precisar contratar uma cobertura securitária.

INSERÇÃO. 

Quanto ao microsseguro, ele disse que o produto será uma ferramenta importante no combate à comercialização de seguros irregulares. "A Susep tem a preocupação de inserir uma parcela maior da população brasileira no mercado de seguros e de combater esse mercado marginal", assinalou. A proposta encaminhada pelo órgão à apreciação do CNSP prevê a criação da figura do corretor de microsseguro. Além disso, pretende facilitar a abertura de seguradoras especializadas nesse segmento. Para isso, será exigido capital mínimo de apenas R$ 600 mil na abertura de companhia regional especializada em microsseguro. Luciano Portal Santanna disse acreditar que algumas empresas que, hoje, operam no mercado marginal poderão regularizar sua situação com as novas regras. Ele apontou a área do auxílio funeral como uma das que deverão seguir esse caminho. 

ANTECIPAÇÃO.

Ao comentar a provável aprovação das regras de funcionamento das entidades autorreguladoras já na próxima semana, o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio dos Santos Júnior, disse que já está na Susep uma proposta de formação de uma entidade nacional. "A sugestão foi encaminhada pela Fenacor há seis meses, com o aval de 25 dos 26 sindicatos da categoria. É a melhor alternativa, pois prevê a criação de uma entidade totalmente independente e despolitizada. Nenhum dirigente da Fenacor ou de qualquer sindicato poderá ter ingerência nessa autorreguladora", explicou. Ele destacou ainda que a entidade autorreguladora nacional representará um atestado de emancipação do corretor, além de contribuir para melhorar a imagem do mercado. Para Armando Vergílio, é possível que o modelo seja copiado por outros segmentos, como o de resseguros. "Não devemos deixar cair no vazio essa grande oportunidade", concluiu o líder sindical.