Fenacor e Susep apresentam posicionamento favorável à autorregulação

Fonte: CQCS | Pedro Duarte

O painel “Autorregulação – a Prova de Nossa Maturidade e um Sonho de Muitos Anos. Estamos Preparados?” marcou a concordância da Fenacor e Susep quanto à importância e edição de normativas para autorregulação da corretagem de seguros. A sessão aconteceu durante o XVII Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que se realiza em Brasília, de 23 a 25 de novembro.

A abertura das apresentações ficou a cargo do palestrante internacional Vital Moreira, especialista da Universidade de Coimbra e representante do Parlamento Europeu. Considerado uma das maiores autoridades mundiais no assunto, Moreira traçou o perfil histórico da autorregulação, provando que não se trata de nenhuma inovação, por ter sido aplicada, por exemplo, na Idade Média por corporações de mestres e de ofícios.

O conteúdo contemplou análises sobre modelos diferenciados em autorregulação para corretores de seguros, com ou sem a participação do poder público, além de trazer exemplos de sucesso, como já aconteceu na Grã-Bretanha e é realidade no Canadá.

De acordo com Moreira, a autorregulação tem a função de adotar códigos de conduta profissional, supervisionar o cumprimento das leis e normas do mercado e substituir, em parte, a Susep, que não perde seu papel de fiscalização.

Em seguida, o superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Tadeu Fernandes, expôs como o segmento adotou de forma bem sucedida a autorregulação, desde 1976.

Similaridade

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, abordou como a autorregulação está sendo encaminhada pela autarquia, detalhando os próximos estágios para edição da normativa com os dispositivos legais visando a criação das entidades autorreguladoras.

Em longa e aprofundada análise da matéria, Santanna declarou sua concordância com o modelo da CVM, exatamente pela similaridade com a regulação do mercado de seguros. “Antevemos vantagens e benefícios para a Susep, corretores e consumidores pelos ganhos respectivos em eficiência, credibilidade e confiança”, declara.

Indagado sobre o que falta para que a implementação, o dirigente da Susep lembrou que a autarquia passou recentemente por uma mudança de gestão e de nomeação de novos diretores, de forma que o tema merecia estudos mais demorados e detalhados. “Mas já temos uma minuta de normativa e basta apenas o CNSP aprovar, na reunião da próxima terça-feira (29/11), para que possamos começar a aceitar as inscrições da autorreguladora”, confirma.

Já o corretor, deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergilio dos Santos Junior, demonstrou sua satisfação com o andamento da proposta. “A Susep não tem mesmo condições de fiscalização preventiva eficiente para um universo de quase 70 mil corretores. Além disso, o governo é hoje contra a criação de conselhos profissionais. Dessa forma, a autorreguladora pode contribuir também com a verdadeira reestruturação da Susep pela melhoria na capacidade de supervisionar o mercado”, reforça.