Golpe do Dpvat: Juízes se dizem inocentes e negam existência de fraude

Fonte: Extra Alagoas

Os sete juízes acusados de omissão e negligência no golpe do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT) negam as acusações da Corregedoria-Geral de Justiça e culpam o próprio Tribunal de Justiça por irregularidades existentes nos Juizados Especiais de Arapiraca, origem dos processos que acabaram em escândalo. Orlando Rocha Filho, Almir Hilário, John Silas, George Leão, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Aderbal Mariano da Silva e Jandir de Barros Carvalho se dizem inocentes e garantem que agiram dentro da legalidade.

“Somos todos vítimas de injustiça que decorre da falta de conhecimento e análise detalhada do caso. Muita gente fala a respeito do caso, muita gente comenta, muitos colegas criticam e fazem farra com o assunto, mas poucos conhecem a matéria. A nossa associação de classe jamais se manifestou em nosso favor”, diz trecho da peça de defesa do grupo. Os magistrados – todos integrantes da Turma Recursal de Arapiraca - também negam a existência de golpe contra o DPVAT. Alegam que se houve irregularidade nos mais de dois mil processos examinados, ocorreu na fase de execução, “portanto, fora do alcance jurisdicional da Turma Recursal”.

Em sua defesa, os juízes explicam que a quase totalidade dos processos submetidos à Turma Recursal se refere a pedidos de complemento de indenização, visto que as seguradoras nunca pagam os valores na sua totalidade. O grupo esclarece que nessas circunstâncias, a existência de irregularidades só pode ocorrer na origem do processo, junto aos Juizados Especiais, nunca no órgão de recurso.