Proteção veicular não garante segurança

Fonte: O Globo

Segundo a Susep, órgão fiscalizador, há pelo menos 300 empresas vendendo "seguro-pirata" no país

Com o crescimento das vendas de automóveis, um novo golpe na hora de fazer o seguro do carro vem ganhando força no país. Trata-se de um serviço chamado proteção veicular, oferecido, na maioria dos casos, por associações e cooperativas. Funciona assim: a pessoa se associa ao grupo e paga mensalmente um valor para proteger seu automóvel. E se houver um sinistro, todos teriam que se cotizar para pagar a indenização. Acontece que grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes, revela a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza o setor.

Segundo um levantamento feito pela Susep, estima-se que mais de 300 empresas atuem no país, de forma irregular, oferecendo o serviço, que se assemelha a um seguro veicular. De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), mais de 500 mil pessoas já teriam se associado ao que ela considera um "seguro pirata". O problema, chamado de "golpe" pela Susep, veio à tona após centenas de queixas chamarem a atenção dos técnicos do órgão regulador.

Susep tem mais de cem processos em andamento

Diferentemente das seguradoras tradicionais, essas associações não pedem autorização da Susep para operar. Com isso, não estão sujeitas a regras que protegem o cliente, como capital mínimo para funcionar e as regras de prudência, que permitem liquidez em caso de solvência. Dessa forma, diz Luciano Portal, superintendente da Susep, essas "empresas" não honram seus contratos a longo prazo, já que muitas fecham as portas, após captar recursos dos associados.

Assim que recebe uma queixa, a Susep investiga e abre um processo administrativo. Atualmente, são mais de cem em andamento. De acordo com estimativas de fontes ligadas ao órgão regulador, foram cerca de R$110 milhões em multas aplicadas a essas empresas.

- Esse assunto está ganhando uma dimensão cada vez maior e gerando muitos transtornos. Elas estão conquistando muitos clientes, com preços baixos. Temos casos de empresas que nem existem mais, pois já fecharam as portas - afirma Portal.

Foi o que aconteceu com o comerciante Domingos Couto, de 60 anos. Ao comprar um carro em março, decidiu aderir à proteção veicular. Pagava cerca de R$100 por mês até ter o carro furtado em agosto. Ao tentar acionar a empresa, veio a surpresa:

- Vi que a empresa tinha fechado as portas há dois meses, mas eu continuava pagando. Achei que o serviço era um seguro, porque eles usavam expressões como sinistro, comum ao seguro. Achei que era confiável. Hoje nem sei como achar a companhia, cuja sede é em Minas Gerais.

Ele, assim como a psicóloga Fernanda Torres, 33 anos, não conseguiu ter o serviço após um acidente de trânsito. Ao aderir ao serviço de proteção veicular, Domingos e Fernanda assinaram um contrato dividindo o risco com os demais associados. Ou seja, todos pagariam quando alguém tivesse de ser indenizado. Na seguradora, quem assume esse risco é apenas a empresa.

- Outra diferença que percebi é que apenas o valor do meu carro entrava no valor do prêmio. Só isso era usado na base de cálculo. E sei que, ao fazer um seguro tradicional, várias outras características são avaliadas, como endereço, idade do condutor e filhos maiores de 25 anos - afirma Fernanda.

A proteção veicular, segundo especialistas, começou a ser oferecida em Minas Gerais. Em seguida, ganhou força no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, na Bahia e no interior de São Paulo. O problema já assusta os corretores, segundo o Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor). A corretora Sônia Abranches diz que é crescente o número de clientes reclamando:

- O problema é que as pessoas já acham o seguro um produto confuso. Aí, acontece esse tipo de coisas e atrapalha ainda mais. Eu estava no sinal de trânsito em Caxias e recebi um panfleto de uma empresa oferecendo o serviço. Fiquei impressionada como essas associações estão usando táticas de marketing para captar clientes.

Assim, segundo cálculos de Neival Freitas, diretor-executivo da FenSeg, cerca de 500 mil proprietários de veículos em todo o país já teriam se associado a essas cooperativas que prometem proteção em caso de dano.

- Há quem compare essa prática ao "esquema de pirâmide", que promete lucros a quem fizer uma pequena contribuição. No "seguro-pirata", os associados pagam um valor e, quando têm um problema (sinistro), ele é rateado" entre todos do grupo - disse.

Quem se associa ao serviço perde a qualidade de consumidor

Segundo Freitas, o proprietário de veículo que se associa a uma empresa dessas perde a qualidade de consumidor, pois passa a ser um associado ou cooperativado. As empresas seguradoras estão sujeitas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, essas associações e cooperativas, não.

- Ainda hoje o consumidor brasileiro preocupa-se apenas com o valor a pagar, sem prestar atenção à qualidade do serviço que está sendo prometido. O atrativo do "seguro-pirata" é o preço, mas o consumidor não tem qualquer garantia - diz Freitas.

De olho nos problemas envolvendo os consumidores, a Susep decidiu dar um tratamento diferenciado às empresas que oferecem proteção veicular. Como um processo leva seis anos para ser julgado na Susep, o órgão firmou parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir, na Justiça, que essas associações consigam vender a proteção veicular. O objetivo é acelerar a punição, diz Portal. O órgão também está dialogando com a Polícia Federal e o Ministério Público.

- Apenas em uma semana foram cinco liminares concedidas pela Justiça - destaca Portal.

Uma das associações que oferecem o serviço informou que a proteção veicular foi criada para quem não tem condições de pagar por um seguro. Além disso, frisou que todas as empresas que atuam no mercado não podem ser punidas pelo erro de associações menores que atuam no segmento e agem de má-fé.

ONDE RECLAMAR - A Superintendência de Seguros Privados e de Capitalização (Susep), na Av. Presidente Vargas 730, Centro, esclarece dúvidas sobre seguros, planos de previdência privada e de capitalização. Informações: 0800 021 8484