Microsseguro pode ajudar seguradora a deixar informalidade

Fonte: Brasil Econômico

Novas regras do segmento devem reduzir exigência de capital e ajudar no combate a empresas que atuam de forma irregular

Flávia Furlan, do Rio de Janeiro

Além de seu objetivo genuíno de fomentar o acesso da população de baixo poder aquisitivo ao seguro de menor valor, o marco regulatório dos microsseguros deve surgir no Brasil com outra missão: a de combater as empresas que atuam de forma irregular. Isso porque a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai usar a nova regulamentação para estimular empresas a partirem para a formalidade.

Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, nas novas regras sobre microsseguros que serão apresentadas pelo órgão regulador à Confederação Nacional de Seguros Privados (CNSP) no dia 29 de novembro, deve constar a redução de capital inicial para uma seguradora atuar com a modalidade.

"Determinamos a redução do aporte de capital inicial das seguradoras que atuam com microsseguros, que deve ficar em 20% do que é exigido das demais seguradoras", diz Santanna, durante a 7ª Conferência Internacional de Microsseguros, realizada ontem no Rio de Janeiro.

O capital inicial mínimo exigido das seguradoras fica em R$ 3 milhões para aquelas com atuação regional e de R$ 15 milhões para as com presença nacional.

Formalidade
Com a medida, o superintendente explica que o órgão regulador quer estimular a formalização de quem atua de forma clandestina.

Ele contabiliza cerca de 200 empresas atuando no mercado de seguros sem autorização da Susep, sendo que 100 delas são de conhecimento do órgão e devem ser alvo de uma ação civil pública. Embora não seja possível precisar quantas são as companhias que atuam com produtos como microsseguros neste universo, Santanna acredita que elas sejam maioria.

O Brasil possui cerca de 90 seguradoras regulares.

Para fomentar o mercado de microsseguros no Brasil, as novas regras devem trazer também a figura do corretor especializado neste segmento, que tenha uma linguagem diferenciada e um perfil de trabalho que permita um melhor esclarecimento para o consumidor de baixa renda.

"Pretendemos criar um processo de habilitação que não tenha o mesmo rigor formal e intelectual do que aqueles exigidos atualmente pela Susep. O que queremos é uma habilitação simplificada para corretores de microsseguros", afirma Santanna.

Em relação aos corretores que atuam em todas as modalidades - cerca de 70 mil em todo o Brasil - Santanna diz que, por terem formação mais completa, também poderão atuar com este público de baixa renda oferecendo microsseguros.

De acordo com o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, dez seguradoras já estão atuando com os microsseguros no país, com coberturas para assistência funeral, residência e acidentes pessoais, mas essas companhias têm enfrentado desafios.

Isso porque a modalidade tem baixo custo, de até R$ 20, e a distribuição convencional pode o inviabilizar.

"A questão de microsseguros no Brasil é de política pública, tanto é que a ideia que temos é de adaptar as apólices para o Bolsa Família, de inseri-lo na Previdência Social, aos programas sociais e assistenciais. Isso são formas pensadas para reduzir os preços", adianta Vieira.

■ * a repórter viajou a convite dos organizadores da 7ª Conferência Internacional de Microsseguros evento

Distribuição de apólices

No Brasil, os correspondentes bancários podem ser um canal de distribuição de microsseguros, o que pode baratear apólices, assim como as formas de contratação remotas (celular e internet).

● Um projeto piloto no morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, onde há 5,2 mil potenciais consumidores de microsseguros, despertou o interesse de dez seguradoras brasileiras de grande porte.

● A cidade do Rio de Janeiro vai incluir nas comunidades da Rocinha e Vidigal as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Essas favelas abrangem 200 mil pessoas, que de acordo com o governo do estado são potenciais consumidores de microsseguros.