Susep ignora estatuto de autorreguladora da Ascind/Nacional
Fonte: CQCS
O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, informou ao CQCS que ainda não existe nenhuma normativa no sentido de acatar protocolo de estatuto para entidade autorreguladora. “Qualquer análise de pedido de criação de entidades autorreguladoras somente será feita quando a citada regulamentação for aprovada pela autarquia”, declara Santanna.
O posicionamento da Susep foi emitido em resposta ao movimento da Associação Nacional dos Corretores de Seguros Independentes (Ascind/Nacional), sediada em Duque de Caxias/RJ, que buscou protocolar, no dia 19 de outubro, o deferimento do estatuto social do Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conarseg).
“Em defesa dos direitos do profissional corretor de seguros e do ‘instituto seguro’ e seu consumidor, vem apresentar a este órgão, em atendimento à Resolução 233 do CNSP, as cláusulas consolidadas”, argumenta o texto assinado pela corretora Leonor Milesi.
O documento solicitava a aprovação, portanto, do modelo de atuação do Conarseg, contendo capítulos e artigos sobre “denominação, os fins, natureza, duração e a sede da entidade”, “requisitos para admissão e exclusão dos associados”, “processo eleitoral”, “requisitos mínimos para nomeação aos cargos e funções no âmbito da entidade”, “atribuição e prerrogativas dos diretores, dos conselheiros e do ouvidor”, “as fontes de recursos para sua manutenção”, entre outros.
Amigos, profissionais corretores de Seguros, ignorar um documento devidamente protocolado, não é exemplo de administração.
ResponderExcluirVamos considerar que o orgão está sob nova direção, e não deve estar devidamente estruturado sob o novo mando, assim vamos aguardar resposta ao nosso protocolo de 19.10.2011, desconhecem até o nome da profissional que assinou.
O bom de tudo isso é que deram a nossa proposta de Autoregulamentação a divulgação que queremos para provocar o debate nacional, pois sabemos que a Fenacor protocolou a proposta elaborada pelo jurídico deles, em Abril deste ano, e até hoje também está sob análise, sem definição.
Já recebi convite para debatermos a nossa divulgada proprosta e a proposta secreta(sem divulgação) da Fenacor, propondo um meio termo.
É claro que o bom senso, e o melhor para nossa categoria irá vigorar, e as portas sempre estarão abertas para o debate saudável e digno.
Estaremos em Brasilia, no Congresso de 23 a 25 de Novembro proximo, vamos debater esta é a proposta. Convido a todos de todas as posições, contra ou a favor para debatermos.
A nossa proposta foi elaborada há muitas mãos com representação nacional, foram muitas tardes que os profissionais corretores de seguros independentes pararam seu labor, para trabalhar pela classe, elaborando um proposta nossa.
Assim o minimo que se espera é respeito pelo trabalho apresentado.
E, por favor, meu nome é Lenora.
Até Brasilia, 2011.
Lenora Milesi
corretora de Seguros, antes de tudo.