Cerco a falsas seguradoras

Fonte: O Globo

Susep vai à Justiça contra entidades que oferecem seguro de carro ilegalmente

Depois de apertar o cerco contra seguradoras estrangeiras que operam ilegalmente no Brasil, a Susep se voltou às falsas operadoras nacionais. Até o fim de janeiro, o órgão regulador planeja estar com uma centena de ações civis públicas na Justiça Federal contra entidades que vendem cobertura patrimonial sem autorização.

Trata-se de um arremedo de seguro de automóveis num sistema cooperativado, sem qualquer aferição de reserva técnica, volume de ativos e garantia de cobertura aos clientes. A Susep já está com 32 processos em tramitação. Em oito deles, obteve liminar do Juízo determinando a suspensão de operações das falsas seguradoras. A última decisão, esta semana, foi contra a Associação Cristã de Proteção Patrimonial (MG). A 12a- Vara Federal do Rio acolheu pedido da Procuradoria Federal e determinou o fechamento da empresa, informa Carlos Amorelli, diretor e superintendente-substituto da Susep. As empresas cobram mensalidades dos donos de automóveis e oferecem cobertura contra danos, mas nem sempre cumprem o prometido. Há casos de entidades que fecham as portas após um tempo de operação num endereço.

Taxistas são vítimas recorrentes, por causa do alto valor do seguro nas companhias autorizadas. "Essas empresas praticam concorrência desleal e crime contra o sistema financeiro", diz Amorelli. Em um ano e meio de investigação, a Susep já identificou 300 empresas ilegais. É mais que o dobro do total de seguradoras autorizadas a operar no Brasil, cerca de 120.