Órgão regulador mantém preço do seguro obrigatório de carros

Fonte: DCI

São Paulo - O valor do seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pago todos os anos por proprietários de veículos, não terá reajuste em 2012. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, que decidiu manter os valores cobrados em 2011.

Este ano, os donos de veículos de passeio pagaram R$ 101,16 de prêmio do DPVAT, as frotas de ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem, R$ 396,49, de ônibus particulares, R$ 247,42, de caminhão e caminhonete, R$ 105,68. O maior valor, R$ 279,27, é cobrado dos proprietários de motos, porque é a categoria com maior número acidentes.

O Seguro DPVAT é pago a quem sofre acidentes de trânsito. As indenizações são R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.

De acordo com a Seguradora Líder, responsável pela operação do DPVAT, até outubro o seguro pagou R$ 1,876 bilhão em indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários. O total é 16% maior que o valor pago no mesmo período de 2010.

Em nota, o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, disse que a decisão do governo de não reajustar o valor do prêmio não surpreendeu o setor e que o aumento da frota deve garantir o equilíbrio das contas.

Do total arrecadado pelo seguro, 50% são destinados ao pagamento das indenizações. Mais 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. O Ministério das Cidades recebe 5% para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.

O CNSP sancionou também, na última terça-feira, resolução com regras do microsseguro.

Assim, a venda do microsseguro poderá ser realizada por meios remotos, tais como celulares e internet, sendo que o produto poderá ser comercializado por associações comunitárias e redes de varejo, bem como por correspondentes bancários, que já atuam nas comunidades carentes.

Ainda conforme a resolução, no microsseguro, em vez de apólices, serão emitidos bilhetes.