Sai regulamentação de microsseguro

Fonte; Valor Econômico

Para reduzir custos, exigência de capital para o ramo será um quinto do seguro tradicional

Thais Folego e Felipe Marques

Será publicada entre hoje e amanhã no Diário Oficial a tão aguardada regulamentação de microsseguro, apólice que cobre valores pequenos, voltada para a baixa renda. Além desse tema, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na reunião de terça-feira disposições sobre resseguros, sanções administrativas e autorregulação de corretores.

Para reduzir o custo do microsseguro, a regulação diminui a exigência de capital para as seguradoras que vão atuar no ramo para um quinto o capital exigido para os seguros tradicionais. "Se uma seguradora tradicional que atua em todo o país precisa de R$ 15 milhões, para microsseguro será exigido R$ 3 milhões. Isso já está no texto que será publicado e não será preciso circular adicional", adianta Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, que presidiu a reunião do CNSP. "O escopo do texto é reduzir o custo e ampliar os canais de distribuição", resume.

A Susep também vai simplificar as regras de cálculos técnicos e exigência de envio de dados pelas seguradoras para diminuir o "custo regulatório" das empresas.

Quanto à definição objetiva do que é microsseguro, Santanna diz que o critério definido no texto é o valor da indenização (valor segurado, no jargão do mercado) e não o valor cobrado pelo seguro (prêmio). Será definido em circular ou instrução normativa da Susep, até o meio do ano que vem, o valor segurado para cada ramo de microsseguros.

Para seguro de vida, a estimativa é que o valor máximo de indenização seja de R$ 100 mil, projeta Eugênio Velasques, diretor executivo do Grupo Bradesco Seguros e presidente da comissão de microsseguros e seguros populares da CNSeg (Confederação Nacional de Seguros).

Outro avanço da regulação é ampliar os canais de distribuição, com a permissão do uso de correspondentes e meios remotos, como o celular. Em bom português, a Susep vai permitir que os microsseguros sejam vendidos em correspondentes bancários, o que não é permitido para os seguros tradicionais até agora.

A entrada dos correspondentes bancários na venda de microsseguros traz um exército de cerca de 150 mil novos postos de venda. A estimativa é do professor Lauro Gonzalez, da Fundação Getulio Vargas, que destaca a importância do canal nas regiões Norte e Nordeste do país. "Esse é um canal de distribuição extremamente privilegiado, com acesso à população pobre e excluída do sistema bancário tradicional, e que é subaproveitado no país", diz. "O alcance dele é muito maior que o de qualquer banco ou seguradora."

Hoje, os correspondentes bancários oferecem apenas serviços financeiros simples, como pagamento de contas, e não podem vender produtos de crédito e de seguro. Com a nova regulação, eles passam a poder comercializar microsseguros. Santanna, da Susep, adianta que há planos para que o canal também seja usado para a venda seguro tradicionais.

Para as seguradoras, o mercado potencial de microsseguro é de 128 milhões de brasileiros. A estimativa é do Centro para Regulação e Inclusão Financeira (Cenfri), da África do Sul, que considera pessoas com renda de até três salários mínimos. De olho nesse potencial, algumas seguradoras começaram, no último ano, a estudar e testar esse mercado.

Uma iniciativa conjunta foi o projeto Estou Seguro, na comunidade Santa Marta, na zona sul carioca. A iniciativa da CNSeg teve a adesão de 17 seguradoras que instalaram quiosques móveis para venda e orientação sobre seguros. No primeiro ano foram vendidas 120 apólices num universo de 1.600 famílias. A maior procura foi por seguros de vida e funeral.

Umas das seguradoras do projeto é o Bradesco, com coberturas de vida, residencial e de acidentes pessoais. A seguradora, inclusive, lançou recentemente um sistema que usa o celular para ajudar o corretor na venda do seguro, com objetivo de acelerar a venda e reduzir custos.

Quem também atua nesse mercado é a Zurich, em parceria com o Instituto Palmas. Juntos, oferecem seguros de vida e assistência funeral, com sorteios, por de R$ 10 a R$ 35 a anuidade.