Seguro obrigatório aumentará por causa de fraudes, diz TCU

Fonte: O Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no gerenciamento dos recursos arrecadados com o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e determinou auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep) em 2012. Segundo o TCU, cálculos da Susep indicam que o DPVAT pode ficar até 11% mais caro por ano até 2015.

Metade do dinheiro do DPVAT, que neste ano custou R$ 96,63 ao motorista, vai para o Sistema Único de Saúde (45%) e para o Departamento Nacional de Trânsito (5%). O restante é administrado por um consórcio de 71 seguradoras, unidas na forma de uma seguradora líder. Essa seguradora liberou recursos de forma irregular e a Susep não impediu as falhas, na avaliação do TCU.

Uma das irregularidades foi a liberação, em 2010, de recursos do DPVAT para indenização de vítimas de acidentes ocorridos entre 1981 e 1985. Na época, havia outra legislação e cabia às seguradoras privadas o custo da reparação. "Alguns acordos poderão configurar fraude", assinala o ministro Valmir Campelo, relator do caso.