Susep analisa acordos do Dpvat para ver se há irregularidades

Fonte: G1

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) diz que até esta quinta-feira (8) não foi informada oficialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que terá 90 dias para investigar a aplicação do seguro obrigatório pago para motoristas. Mas que já realiza, por iniciativa própria, análises de acordos judiciais para indenizações de vítimas de acidentes de trânsito, para verificar eventuais irregularidades.

Informações de um relatório do TCU feito em novembro e divulgadas na última quarta (7) apontam uso "indevido" do valor pago por proprietários de veículos pelo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Segundo o tribunal de contas, o seguro estaria sendo usado para pagar despesas judiciais que cabiam a outras seguradoras, que faziam as indenizações antes de 2008, quando a Seguradora Líder adquiriu o monopólio da administração dos valores.

O relatório questiona ainda um aumento de 470% na diferença entre o que o DPVAT recebeu e o que pagou em indenizações entre 2006 e 2010. E que algumas indenizações pagas pela Seguradora Líder em acordos judiciais ultrapassam os valores fixados por lei. As conclusões foram baseadas em estudos da Susep.

O chefe de gabinete da superintendência, Gustavo Caldas, diz que o órgão tem avaliado acordos judiciais mas não pode informar quantos estão sob análise, nem o período em que foram feitos. A seleção seria feita por amostragem. "Ainda não temos os resultados", afirma. A Susep é responsável por fiscalizar a atuação da Seguradora Líder.

Na última terça, a superintendência divulgou uma resolução do Diário Oficial da União, definindo parâmetros para o pagamento de indenizações do DPVAT para despesas médicas. "Quisemos deixar alguns pontos mais claros porque as pessoas não conhecem e isso acaba dando espaço para fraudes", diz Caldas. "O DPVAT tem, infelizmente, uma série de ações de quadrilhas que atuam para receber indenizações."

O chefe de gabinete, no entanto, afirma que a Susep não tem um levantamento sobre o quanto se perde com fraudes contra o seguro obrigatório. "É muito difícil [saber isso], é muito pulverizado."

Um dos pontos abordados pela resolução da última terça é que o pagamento de despesas médicas não poderá mais ser feito diretamente ao hospital. Até então, a vítima de acidente de trânsito poderia ceder ao órgão de saúde o direito de pedir o reembolso ao DPVAT, em vez de fazê-lo por conta própria. Esse pagamento também não poderá mais ser feito a procuradores.

A resolução também esclarece que não poderá ser pedido reembolso por despesa bancada por plano de saúde ou outros seguros. Mas o texto diz que são reembolsáveis "eventuais parcelas remanescentes de despesas com assistência médica e suplementares que não forem integralmente cobertas por outros planos de seguro ou por planos privados de assistência à saúde".

Em nova nota divulga nesta quinta, a Seguradora Líder diz que "parte substancial das ações judiciais existentes trata de reclamações que sequer foram formuladas anteriormente à seguradora". E reafirma que os valores do seguro obrigatório permanecerão os mesmos em 2012. Para automóveis, o valor é de R$ 101,16. Para motocicletas, R$ 279,27.

Os limites de indenizações também permanecerão os mesmos, informa a Susep. Eles não aumentam desde 2007. Em caso de morte, o valor a ser repassado é de R$ 13,5 mil. No caso de invalidez permanente é de até R$ 13,5 mil. Para despesas médicas e suplementares o valor da indenização não passa de R$ 2,7 mil.

O DPVAT pode ser solicitado por envolvidos em acidentes ou seus familiares, no caso de morte, até 3 anos após o ocorrido. Não é necessário ser motorista: podem ser indenizados pedestres e ocupantes dos veículos envolvidos.

A Susep avisa que, para solicitar a indenização, não é necessário o auxílio de intermediários ou advogados e que o procedimento é gratuito. Basta juntar a documentação e levar ao ponto de atendimento mais próximo. Os endereços podem ser consultados no site Líder ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente DPVAT.