Vergilio diz que microsseguro deveria ser regulamentado por lei

Fonte: CQCS

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio dos Santos Junior, elogia a aprovação, pelo CNSP, de resolução regulamentando o microsseguro. Contudo, ele considera esse passo insuficiente. Para Armando Vergilio, é preciso que uma lei estabeleça regras para esse tema, segregando o microsseguro do seguro tradicional.

Vergilio, que também é deputado federal, acredita que houve um avanço, mas não adequado ao que a sociedade necessita de fato: “Ainda há, por exemplo, uma discussão em torno da possibilidade de haver um tratamento tributário diferenciado. Mas, se o Governo acha que isso pode favorecer as seguradoras, que ofereça, de alguma forma, o benefício diretamente ao consumidor, sem mexer na questão tributária”, sugere o presidente da Fenacor.

Ele ainda aposta na possibilidade de aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso, de autoria do deputado Adilson Soares (PR-RJ), regulamentando o microsseguro.

Armando Vergilio lembra que propostas apresentadas pela Susep – na época em que ele era superintendente da autarquia – foram acatadas ao longo da tramitação dessa matéria, que está, agora, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “O relator é o meu amigo, deputado Sandro Mabel. Passando por essa comissão, o projeto já vai para o Senado”, explica Vergilio.