Previdência: rombo com servidor irá a R$60 bi

Fonte: O Globo

Sangria reforça posição do governo de priorizar, no Congresso, votação do projeto que cria fundo complementar

BRASÍLIA. Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar ontem que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$60 bilhões em 2012.

O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$25 bilhões a R$28 bilhões do rombo - a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.

A estimativa de déficit de R$60 bilhões este ano considera projeção de elevação anual de 10% no déficit - em 2010, o dado consolidado mostrou déficit de R$51,2 bilhões, indo em 2011 a R$56 bilhões, embora o dado oficial do ano passado ainda não tenha saído. Para Garibaldi, a aprovação do Funpresp é importante para tornar o sistema "sustentável para o futuro":

- É o maior déficit. Se o Congresso não chegasse a aprovar (o projeto do Funpresp), que vai, iria crescendo 10% ano a ano.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, confirmou ao GLOBO que os dados oficiais apontam para déficit de R$56 bilhões em 2011 e que há curva de crescimento de 10% a cada ano:

- Mantendo, pode passar de R$60 bilhões este ano.

Mas a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com a proposta orçamentária, em agosto do ano passado, apontava montante bem inferior para cobrir o déficit da Previdência do servidor em 2012, na ordem dos R$50 bilhões.

Em 2010, a despesa total com o regime previdenciário de servidores civis e militares da União foi de R$73,9 bilhões (R$52,5 bilhões dos civis, R$21,4 bilhões dos militares), com arrecadação de só R$22,7 bilhões (R$12,2 bilhões da contribuição patronal e mais R$10,5 bilhões da dos servidores) - o que gerou a diferença de R$51,2 bilhões.

A pressa do governo em aprovar o Funpresp é porque a situação pode piorar: técnicos calculam que, em quatro ou cinco anos, haverá "boom" de aposentadorias, com 40% da atual força com condições de se aposentar. Mantidas as atuais regras, o déficit só aumentará. Hoje, são cerca de 955 mil aposentados para 1,1 milhão de ativos. Para o sistema não ser deficitário, o ideal eram quatro ativos (que contribuem com alíquota de 11%) para cada aposentado. Os militares são regidos por outro artigo da Constituição e não há intenção de mexer na questão agora.

Para os técnicos, mesmo com o Funpresp a curva do déficit só passa a cair em 12 anos, com efeito positivo em 20 a 30 anos. Segundo a Fazenda, a economia será de R$20 bilhões em 2070.

Em dezembro, foi feito na Câmara texto de consenso ao projeto que cria os fundos de Previdência Complementar do Servidor, mas acordo entre os líderes pôs a votação para fevereiro.