Clube dos Corretores RJ obtém vitória contra proteção veicular

Fonte: VTN Comunicação

O Clube dos Corretores acaba de obter importante vitória na luta contra as cooperativas de proteção veicular que vêm exercendo ilegalmente a atividade de seguros, sem, no entanto, qualquer regulamentação e proteção ao consumidor. A partir de uma denúncia do corretor Jayme Torres que se surpreendeu ao ver um anúncio da Mega Proteção Veicular em pleno horário nobre de uma emissora de TV por assinatura, durante a exibição de uma partida de futebol, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) encaminhou ofício na semana passada à Globosat determinando a imediata suspensão da veiculação dos anúncios.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão regulador, esta empresa já foi alvo de diversas autuações da superintendência, que agora aguarda que a Globosat envie cópia do contrato comercial com a Mega para ampliar as investigações.

Para Amilcar Vianna, presidente do Clube dos Corretores, a ação da Susep para a suspensão do anúncio deve ser comemorada, mas ela não é suficiente para combater esta prática que começou em Minas Gerais e há três anos vem se intensificando no Rio de Janeiro. O Clube de Corretores vem liderando a luta contra estas cooperativas e lançou, há um ano, a campanha “Seguro é Proteção. Proteção não é Seguro”, para orientar o consumidor contra os riscos de aderir a este tipo de atividade. Na página do Clube (www.ccsrj.com.br) é possível acessar o link da campanha que traz depoimentos de diversas pessoas que foram lesadas.

A meta agora é fazer com que a Susep aja sobre a Internet, onde os anúncios continuam a ser veiculados. O Clube também espera uma ação firme da superintendência, que até o momento tem agido timidamente, na avaliação de Vianna, para por fim as irregularidades.

“A Susep tem feito algumas ações, mas é preciso uma fiscalização mais efetiva que coíba definitivamente esta prática ou que então se regulamente esta atividade que é baseada no conceito de sociedade de mútuo. O consumidor só pode confiar em atividade que seja regulamentada e fiscalizada, atividade marginal pode dar a falsa impressão de proteção patrimonial e, ao contrario deixar um rastro de grandes prejuízos. Gostaria muito que o sindicato dos corretores de seguros auxiliasse tomando alguma iniciativa.”, diz Amilcar Vianna.

As cooperativas de proteção veicular operam recolhendo contribuições dos associados para a formação de um caixa único que serviria para cobrir o dano de cada um dos cotistas em caso de algum sinistro. Ocorre que muitas funcionam como uma corrente financeira que quando é quebrada traz prejuízos generalizados.

“Uma seguradora devidamente regulamentada precisa ter reservas provisionadas para arcar com seus compromissos de cobertura dos riscos. Essas cooperativas atuam até quando o caixa é suficiente para arcar com as despesas, mas quando as pessoas deixam de contribuir a pirâmide se quebra e todos ficam a ver navios. Muitas vezes a empresa simplesmente desaparece”, acrescenta Vianna.

A Susep informa que está agindo junto a empresas como o Google para que os anúncios sejam excluídos também da Internet. Mas alerta que não há qualquer hipótese deste tipo de atividade ser regulamentada, pois é enquadrada pela superintendência como uma atividade marginal. Para continuar a operar as empresas devem se enquadrar na legislação de seguros, segundo informa a assessoria de imprensa.

Com este entendimento, a Susep resolveu intensificar, nos últimos sete meses, as ações de fiscalização e de combate ao mercado marginal por meio de uma força tarefa criada especialmente com este fim e que já teria realizado mais de 300 autuações. Segundo a Susep o trabalho dos corretores em encaminhar denúncias tem sido fundamental para as ações de fiscalização e punição.

O órgão regulador também informa que fechou, em fevereiro, um acordo com a Receita Federal para cruzamento dos dados destas empresas, que também estariam incorrendo em crime de evasão fiscal. E prepara para abril um seminário com a Polícia Federal que também está de olho em seguradoras internacionais que estão entrando no mercado brasileiro sem qualquer registro ou regulamentação.

Elas vêm atraídas pela pujança do mercado brasileiro que cresce a taxas de 18% a 20% ao ano por conta da expansão econômica do país e da ascensão da nova classe média. E atuam iludindo o consumidor que acha que estará mais protegido contratando um seguro de uma seguradora internacional. Segundo a Susep uma das dificuldades no combate ao mercado marginal é a sua volatilidade, pois as empresas surgem e desaparecem a todo o momento. E diante da escassez de recursos diz que depende que o mercado e sobretudo os corretores encaminhem a todo o momento novas denúncias.