Cade imporá restrição à união entre BB e Mapfre

Fonte Valor Econômico

Operação criou concentração de 68% no seguro rural

Juliano Basile

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça deve impor restrições à associação entre a seguradora espanhola Mapfre e o Banco do Brasil.

O caso será julgado hoje, em sessão que começa às 10h. A união entre as empresas, com a criação de duas holdings para atuar no mercado de seguros por 20 anos, preocupa o órgão antitruste, pois resultou num alto poder de mercado no setor de seguros rurais. O BB lidera esse mercado, com 57%, e o segundo lugar está com a Mapfre, com 11%. A operação levou, portanto, à união do primeiro com o segundo colocado. O domínio atinge 68%. O segundo lugar passaria para a Allianz, com 6,7%. A segunda colocada teria, assim, participação de mercado 10 vezes menor do que o primeiro, o BB.

O órgão antitruste também está preocupado com contratos de venda casada pelos quais o BB vende o seguro atrelado ao crédito rural e deve restringir essa prática. Os conselheiros devem discutir duas hipóteses. A primeira é a de pedir a abertura de investigação sobre esses contratos pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A segunda seria determinar o fim da venda casada.

Quanto ao domínio do BB no mercado de seguros rurais, o Cade pode determinar a venda da carteira da Mapfre nesse segmento para concorrentes. O restante da união BB-Mapfre deve ser mantido, pois os pareceres feitos pelos órgãos antitruste indicam que, em outros segmentos de seguros, como automotivo, habitacional, patrimonial e financeiros, o negócio não ultrapassou 20%. Esse percentual é importante para o Cade, pois a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) estabelece que qualquer operação que envolve concentração superior a 20% deve ser notificada para análise.

Procurado pelo Valor, o BB informou por sua assessoria de imprensa que vai aguardar a decisão do Cade para se posicionar. A Mapfre também respondeu que pretende esperar pelo julgamento para se manifestar.

O banco foi ouvido formalmente pelos órgãos antitruste e alegou, nos autos do processo, que o mercado é aberto à competição e que atua em condições de igualdade com os demais agentes privados. Segundo o BB, a expectativa é que as empresas e bancos que atuam no setor consigam ampliar a sua participação "na medida em que esse mercado ganhe maior maturidade e torne-se comercialmente mais atrativo".

Mas um parecer feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostrou que, apesar de grandes bancos também oferecerem seguro rural, a participação deles é bastante inferior à do BB. O Itaú teria 3% desse mercado, enquanto o Bradesco possui 2,6% e o Santander, 0,76%. Os dados são de 2009, pois o processo chegou aos órgãos antitruste do governo em 2010 e a análise é feita levando em conta o ano anterior ao da realização da operação. Segundo a Seae, o BB e a Mapfre tinham R$ 705 milhões em prêmios de seguros rurais na época da realização do negócio (2010). Na ocasião, o Itaú, o Unibanco e a Porto Seguros detinham juntos R$ 31 milhões em prêmios no mesmo setor. Ao todo, o mercado envolvia R$ 1,028 bilhão. As concorrentes do BB e da Mapfre também foram ouvidas.