Dpvat: governo avalia pagamento parcelado

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Medida pode reduzir a elevada inadimplência existente em

algumas categorias do seguro, como a que reúne motocicletas e motonetas

Motocicletas, vans e ônibus estão entre os veículos automotores que poderão ter o prêmio do seguro Dpvat parcelado a partir do próximo ano, se forem bem-sucedidas as negociações em curso entre seguradores e técnicos do Ministério da Fazenda. A ideia é que o benefício do parcelamento fique restrito a estas três categorias.

Pode ser a segunda boa notícia após o valor do seguro permanecer inalterado este ano. Ao mesmo tempo, a medida pode contribuir para reduzir a elevada inadimplência existente em algumas categorias do Dpvat, como a 9, que reúne motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, com uma taxa de 37% no ano passado, 10 pontos percentuais acima do índice médio de inadimplência da frota nacional. Vans e ônibus também apresentam taxas de inadimplência.

Além da inadimplência, as negociações do mercado com o governo têm o propósito de esvaziar alguns projetos apresentados no Congresso Nacional para alterar as regras de funcionamento do seguro.

Nos bastidores, o que mais preocupa é a ideia de que o parcelamento seja estendido para todas as categorias englobadas pelo Dpvat, admite um observador privilegiado das negociações. Isso porque um parcelamento para todas as modalidades de veículos, como propõe projeto que tramita no Congresso, poderia provocar desequilíbrios no fluxo de receitas e de despesas das seguradoras consorciadas ao Dpvat e, no caso extremo, motivar a saída de algumas companhias do consórcio.

RISCO. No caso do governo, o parcelamento pleno também oferece risco, como o de descontinuidade no repasse de receitas para órgãos públicos, já que metade da arrecadação do seguro obrigatório é repassada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No ano passado, tais repasses totalizaram pouco mais de R$ 3,3 bilhões, dos quais 45% para o SUS e 5% para o Denatran. Incluindose aí os outros R$ 3,3 bilhões movimentados em prêmios, o total da receita do Dpvat foi de R$ 6,7 bilhões no ano passado, R$ 1 bilhão a mais que o resultado bruto de 2010.

Dada a movimentação bilionária de recursos, representantes do consórcio do seguro obrigatório e do governo avaliam criteriosamente os níveis máximos de parcelamento tolerados pelo mercado e rascunham um virtual decreto presidencial para estabelecer as novas regras.

Após resistir às propostas de fracionamento no pagamento do seguro, a guinada de comportamento dos seguradores é vista como uma estratégia para evitar um mal maior, como o fracionamento de prêmios para todas as categorias.

O mercado contenta-se com a manutenção da cota única para carros de passeio para dispor de um colchão financeiro para fazer frente às despesas com indenizações e custos administrativos, lembra um dos participantes das negociações.

FROTA. O número mais recente da frota nacional do Denatran dá conta da existência de 70,9 milhões de veículos no País. Do total de janeiro, 40 milhões são carros de passeio e outros 18,4 milhões formam a frota de motocicletas.

Embora representem uma frota bem menor em relação ao total de veículos do País (27%), as motos foram responsáveis por 56% dos valores totais das indenizações pagas no ano passado e por mais de 65% da quantidade de vítimas indenizadas.

Ao todo, foram 21.572 indenizações por morte em acidentes envolvendo motocicletas, o que representou 37% dos pagamentos por óbito de 2011.

Em valores, tais indenizações chegaram a mais de R$ 313,1milhões. Também chama a atenção no período o crescimento nas quantidades de indenizações por invalidez permanente, acima da média das demais garantias - morte e despesas médicas - com destaque mais uma vez para os acidentes envolvendo motocicletas, que representaram 72% da quantidade de indenizações pagas por invalidez permanente.

Mesmo assim, os valores do seguro obrigatório não foram elevados no ano passado, o que poderia, se tivesse ocorrido, contribuir para elevar a já alta taxa de inadimplência. Em 2011, o seguro DPVAT pagou R$ 2,7 bilhões em indenizações, 17% a mais que o total de desembolso de 2010.