Organizações Globo faturam com seguro pirata

Fonte: CQCS / Pedro Duarte

O canal Premiere, da Globosat, que pertence as Organizações Globo, veiculou no sábado (03/03) a publicidade da Mega Proteção Automotiva, durante partida do Campeonato Carioca de Futebol.

“Proteção veicular é na Mega. Ampla rede de oficinas credenciadas. Atendimento e monitoramento 24 horas em todo o Brasil. Com você 24 horas. Mega Veicular, a proteção que você merece”. Com telefone e site, essas são as chamadas do comercial, que foi exibido no intervalo do jogo Fluminense x Nova Iguaçu.

Diante das cenas bem produzidas do anúncio, a audiência certamente pode pensar que se trata de um grande negócio. O que muita gente não sabe – e pelo jeito, nem as Organizações Globo – é que a propaganda vende “empresas” e “produtos” sem a regulação da Susep - órgão do governo responsável pelas regras e fiscalização do mercado de seguros o que, na prática, configura-se como atividade irregular e marginal.

Apesar desse cenário de contravenção, a Mega Proteção Veicular está na grade publicitária da maior rede de televisão do país desde 4 de fevereiro, quando o corretor carioca Jayme Torres, que também é diretor do Clube dos Corretores do Rio de Janeiro, percebeu a publicidade em jogo transmitido pelo SporTV. A situação se repetiu uma semana depois, em 11 de fevereiro, e ele entrou em contato com o canal, através do “Fale Conosco”.

“Acredito que os senhores, por falta de conhecimento, estão fazendo publicidade de uma atividade marginal. Trata-se da Mega Proteção Automotiva, que se diz associação sem fins lucrativos, mas é uma empresa que comercializa seguros de forma ilegal. Os senhores podem constatar que a atividade foi denunciada em reportagem do jornal O Globo, de 9 de novembro de 2011, na matéria ‘Proteção veicular não garante segurança’, de Bruno Rosa. Na qualidade de diretor do Clube dos Corretores do Rio de Janeiro, apreciador e conhecedor da credibilidade desse canal, peço que analisem. Grato”, apontou.

Mobilização e repercussão

Em seguida, Jayme começou uma mobilização, avisando os colegas do Clube dos Corretores do Rio de Janeiro, que tem contribuído para repercutir o problema no blog “Seguro é Proteção (www.seguroeprotecao.blogspot.com). No dia 15 de fevereiro, com ajuda de Amilcar Vianna, presidente da entidade, Jayme encaminhou correspondência a diversos profissionais da categoria, ampliando a movimento.

“Chego a ficar indignado ao ver o comercial da Mega Proteção Automotiva, durante o intervalo dos jogos de futebol no canal SporTV. É o mesmo que fazer publicidade de ‘TV a gato’. Mas, se analisarmos de forma fria, mais revoltante do que a propaganda é a própria existência da associação. Se ela não existisse, não haveria publicidade”, desabafou Jayme na carta enviada a dezenas de membros da categoria.

E as adesões de corretores se intensificaram, na forma de respostas de apoio e revolta pela iniciativa da Mega Proteção Veicular, por investir em aparecer no horário nobre, em canal da maior emissora de TV do país, durante eventos esportivos de grande popularidade.

“Também fiquei indignado com a propaganda. Faço votos que nossa categoria consiga acordar a tempo, para isso precisamos despertar e provocar maturidade em todos porque nunca é tarde”, ressaltou Luiz Henrique Souza, da SKR Seguros e Consórcios.

“Infelizmente a nossa classe sofre enormes perdas pela indiferença das autoridades. Estávamos indo bem com a divulgação que o Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, quanto à denúncia dessas cooperativas e associações em suas atividades ilegais. Acredito que devemos, a partir de agora, partir para uma nova etapa, que é a de formarmos um grupo de corretores interessados nesse combate”, propôs o corretor Pedro Henrique Mello.

“O que realmente acho é que estamos perdendo muitos rounds, basicamente por ousadia e competência ‘deles’. Mas a luta não está perdida. Precisamos de ações concretas”, sugeriu Fernandes Sá, da Segna Consultoria em Seguros.

Posição da Susep

No percurso entre o movimento dos corretores e o comercial exibido pelo canal Premiere, o CQCS levantou o parecer da Susep sobre a questão. “Agir como segurador sem autorização configura crime contra o sistema financeiro nacional. Eventual participação em conduta delituosa deve ser analisada pelas autoridades competentes, no caso a Polícia e o Ministério Público. A função da Susep restringe-se à tutela dos direitos do consumidor”, esclarece o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna.

Mas, sobre a publicidade da Mega Proteção Veicular, ele afirmou que solicitou providências imediatas à Diretoria de Fiscalização, que tem um grupo de trabalho específico para infrações dessa natureza. “A Coordenação Geral de Fiscalização expediu ofício com o propósito de cientificar a referida empresa de telecomunicações sobre a gravidade do tema e abriu investigação sobre as atividades da empresa Mega Proteção Veicular”, conta Santanna.

“Em casos análogos, além de pesadas sanções pecuniárias, temos ajuizado, em parceria com a Advocacia Geral da União, ações civis públicas para coibir a atuação irregular dessas empresas, bem como informado à Policia Federal e ao Ministério Público, para medidas cabíveis na esfera criminal”, prossegue.

Por fim, Santanna comentou que tem buscado orientar a imprensa, no sentido de demonstrar à população os riscos inerentes à contratação de seguros junto a empresas que atuam sem autorização da Susep, deixando de observar as regras elementares do setor, que visam justamente a proteção do consumidor.