Susep encaminhará resolução sobre autorregulação dos corretores de seguros para AGU

Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) encaminhará à Advocacia Geral da União (AGU) a resolução, publicada na última quarta-feira (11/4), que aprovou a autorregulação de corretores de seguro. Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, a norma, apesar de representar um avanço em relação ao consumidor de seguros, melhorando o funcionamento de mercado, necessita de uma abrangência maior. O texto, aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros (CNSP), determina que as entidades reguladoras possam apenas fiscalizar a atuação de seus filiados. A proposta apresentada pela Susep é de que as entidades possam fiscalizar todos os corretores de uma determinada região, independente de serem filiados a elas ou não.

- Houve um entendimento de que deveríamos consultar a AGU neste caso. Apresentamos o nosso voto e vamos aguardar o posicionamento da Advocacia Geral – explicou Santanna, acrescentando a resolução aprovada foi feita com base em um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional.

A Susep cuidará também de outros pontos relativos à autorregulação, como a escolha dos dirigentes das entidades e se sua abrangência será regional ou nacional.

-Acredito que todas estas questões estejam sanadas ainda em abril – avaliou Santanna.

Ele salientou que a autorregulação significa um braço a mais na fiscalização em relação a atuação dos corretores.

- A autorregulação vai melhorar o funcionamento do mercado, ajudando a Susep no poder de fiscalização dos corretores. Será bom para o consumidor e para os corretores – disse.