Susep suspende alta de 66% no custo de apólice

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Fenacor avalia que medida prejudica o consumidor, já que abre espaço para a cobrança sobre operações feitas por meio eletrônico, prevista nas regras anteriores

ASuperintendência de Seguros Privados (Susep) suspendeu os efeitos da Circular 401, de 2010, que aumentou a cobrança de custo de apólice de R$ 60 para R$ 100, sobre o qual R$ 20 eram repassados para a corretagem de seguros. O aumento foi superior a 66%. A suspensão foi determinada para que seja realizado estudo técnico para definir um novo teto para o custo de emissão de apólice, se for o caso. Tal taxa é praticada principalmente nos seguros de veículos, que volta ao limite de R$ 60, enquanto o assunto estiver pendente.

Será criado também um grupo de trabalho para avaliar a necessidade de manutenção de rubrica própria para despesas administrativas/custo de apólice e, sendo o caso, estudo técnico com a finalidade de estabelecer critérios transparentes e objetivos para tal cobrança.

A composição do grupo será definida em portaria do superintendente da Susep.

Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, ainda não há prazo definido para a conclusão do estudo técnico que visa a estabelecer um novo teto para cobrança do custo de apólice.

Reação

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) reagiu de forma contundente.

Em nota publicada no site da entidade, a diretoria da entidade afirma que a decisão da Susep não tem outra motivação a não ser a de atingir o corretor.

O texto classifica como "jogo de cartas marcadas" a criação do grupo de trabalho, o qual, segundo a Fenacor, terá uma única missão: aprovar novo teto para o custo da apólice, que muito provavelmente cairá dos R$ 100 estipulados pela circular suspensa para R$ 80.

"A diferença de R$ 20 corresponde exatamente ao valor repassado pelas seguradoras aos corretores para cobrir os seus elevados custos e que foi livremente pactuado por liberalidade entre as partes através de entendimento entre as federações que representam as seguradoras e os corretores", diz o documento da Fenacor. A federação adverte ainda que a nova medida "atingiu em cheio os interesses do segurado".

Isso porque, na avaliação da entidade, a suspensão da Circular 401/10 abre espaço para que as seguradoras voltem a cobrar pelo custo de apólice também nos casos das emissões por meio eletrônico com assinatura digital, prática que fora proibida pela Circular 401.

Por fim, a entidade admite, "se necessário for", se posicionar pelo fim do custo da apólice, mesmo não havendo qualquer ilegalidade nessa cobrança.

Para a diretoria da Fenacor, esse custo acabará sendo incorporado ao prêmio do seguro.