Seguro pirata deixa prejuízo para cliente

Fonte: Jornal do Comércio - PE

Elas não têm bandeira preta içada, nem papagaio no ombro, mas são conhecidas como piratas no mercado de seguros. Nos últimos três anos, associações e cooperativas surgiram com ofertas de cobertura barata para automóveis leves e até caminhões. A promessa é de mensalidades até 50% menores que a média do setor. O problema é que deixam na mão os consumidores na hora em que mais precisam: a de pagar as indenizações por sinistros. Atuam na ilegalidade, pois não são fiscalizadas por nenhum órgão, diferentemente das verdadeiras seguradoras, que são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). E já há casos de sonegação de imposto e evasão de divisas investigados pela Receita Federal do Brasil.

O presidente do Sindicato das Seguradoras no Norte e Nordeste (Sindseg N/NE), Múcio Novaes, alertou para o fato desse mercado pirata estar ganhando força no Agreste de Pernambuco. Temos conhecimento de seis entidades irregulares, que já foram denunciadas às autoridades. Donos de caminhões e táxis são quem mais têm recorrido à elas , acrescentou. Essas pessoas assinam contratos com entidades irregulares por não conseguirem cobertura para um caminhão de modelo mais antigo, por exemplo. São seduzidos ainda pela parcela mensal baixa e terminam no prejuízo.

No mercado formal há fiscalização e a garantia de que o consumidor vai receber pelo que pagou. São empresas que têm o balanço financeiro, o nível técnico, patrimônio e capacidade de pagamento de sinistro constantemente avaliados. Essas outras entidades usam o nome seguro como forma de ludibriar. Não se sabe quem são os donos e quando pagam o sinistro, demoram mais que os 60 dias exigidos por lei , resumiu o presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Carlos Harten.

Professor da Escola Nacional de Seguros, Guilherme Mota, orienta os consumidores a evitarem até mesmo as cooperativas e associações que nunca foram autuadas ou denunciadas. Quando o consumidor firma um contrato com uma entidade desse tipo está, na prática, tornando-se sócio dela. Em um mês que não ocorreu sinistros entre os cooperados paga-se R$ 100. Mas no seguinte pode arcar com um valor muito maior, pois houve o pagamento de muitas indenizações. A despesa é rateada , explicou. Algumas cobram, além da mensalidade, uma taxa de administração.

Outro a engrossar o coro contra essas entidades piratas é o vice-presidente para o Nordeste da Federação Nacional dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor), Carlos Valle. Elas sequer fazem a reserva técnica, obrigatória para toda seguradora , comentou. Ciente do problema, a Susep e a Receita têm autuado diversas entidades clandestinas em todo o País. Alguns autos de infração chegam a R$ 1 milhão, como em um caso registrado em Minas Gerais. No site da Susep é possível ter acesso a uma lista das notificadas no País até então (www.susep.gov.br).