A crise da Previdência Aberta, dos planos de previdência

Fonte: Jornal do Brasil

Paulo César Régis de Souza*

Em diversas oportunidades escrevi sobre a Previdência Aberta, dos planos de previdência, apontando para os seus riscos, de única responsabilidade dos investidores neste tipo de seguro. Mostrei que a Superintendência de Seguros Privados, a tal Susep, não fiscaliza nada. Acho que nem fiscais tem. Mostrei que nem o Banco Central sabe onde estão aplicados os recursos, estimados hoje em R$ 130 bilhões, captados de uma massa de investidores de 12 a 13 milhões de pessoas. Deixei claro que os “planos de previdência” são produtos de um mercado financeiro, de alta volatilidade, que depende do “humor” das bolsas de valores, daqui e do mundo, e que suas aplicações estão atreladas ao comportamento das taxas Selic.

A farsa é que tais títulos são apresentados aos investidores como “planos de previdência” em um país que detonou a Previdência Social pública, por ordem do FMI, reduzindo seus benefícios a um salário mínimo. Cumprindo esta determinação em detrimento de nossa soberania, direcionou milhões de brasileiros para a busca de uma aposentadoria acima do mínimo, especialmente aqueles assalariados que ganham mais de dois mínimos. A massa de um mínimo foi descartada. É este o cenário de um INSS que já paga 80% de benefícios de um salário mínimo a quase 24 milhões de seus 30 milhões de beneficiários.

Os “planos de previdência” ganharam espaço e competitividade. Dimensionaram o mercado em 40 milhões de clientes e atacaram cobrando altas taxas de administração e carregamento. Enquanto a Selic esteve acima de 10% ao ano, foi possível aos bancos e seguradoras engordar seus ativos, com o governo, de forma escabrosa, estimulando com isenção do Imposto de Renda. O mesmo governo que cobra previdência dos inativos púbicos que não podem e aposentar de novo. Uma iniquidade e uma vilania.

O mercado nadou de braçada, o que não me impediu, através da Anasps, de alertar para os riscos que pegariam na frente os contribuintes. Neste momento, quando a Selic vai descendo a ladeira e a presidente Dilma insiste que o Brasil vai ter juros “decentes”, bancos e seguradoras vão apresentar a conta dos “planos de previdência” ao governo e aos investidores. Enfim, tornaram-se um mau negócio para bancos e seguradoras que chafurdam na lama da especulação financeira.

Resultado prático é que, como o governo ainda não disse se vai “desonerar” IR, IOF, compulsório etc, como vem generosamente fazendo com outros setores, não para beneficiar o incauto investidor mas bancos e seguradoras. Se o governo cruzar os braços, restará aos investidores pagar a conta. Os contratos serão rasgados, e o investidor terá que assinar um ajuste e sujeitar-se a uma nova contribuição maior. O que eu quero deixar claro é que esperteza tem perna curta e que inegavelmente é curto o horizonte dos brasileiros que um dia sonharam em ter uma aposentadoria digna. A do INSS, com teto hoje inferior a cinco salários mínimos, francamente um disparate para quem ganha hoje R$ 6.220 mensais, dez mínimos.

* Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.