Mercado de resseguros sente efeitos de regulação restritiva

Fonte: DCI Online

O limite de 20% para o repasse de contratos de resseguradoras estrangeiras para as matrizes foi criticado durante o 48º Seminário da International Insurance So...

Marcelle Gutierrez

O limite de 20% para o repasse de contratos de resseguradoras estrangeiras para as matrizes foi criticado durante o 48º Seminário da International Insurance Society (IIS), no Rio de Janeiro. Segundo os participantes do evento, a medida funciona como forma de protecionismo às resseguradoras locais, encarece a operação e deixa o país exposto aos riscos econômicos e catástrofes naturais.

Regulamentação publicada no início de 2011 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou que 40% dos serviços sejam feitos por resseguradoras locais e limita a 20% o repasse para o exterior de riscos entre empresas do mesmo grupo.

De janeiro a abril deste ano, os prêmios retidos pelas resseguradoras totalizaram R$ 389,018 milhões, o que corresponde a uma queda de 56,34% contra o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 890,921.

O mercado possui 10 companhias e a maior, Munich Re do Brasil acumulou R$ 126,161 em prêmios no período. Em seguida apareceu o IRB-Brasil Re, com R$ 97,119 milhões, e ACE Resseguradora, com R$ 45,464 milhões. Os dados são dados pela Susep.

Pedro de Macedo, CEO do grupo Mapfre Re, disse que a limitação de 40% é difícil de criticar, já que a resseguradora brasileira existe desde 2008, com escritório desde 1996, mas repreendeu o limite de 20% para as cessões. "A limitação de 40% é difícil de criticar, porque somos um dos beneficiados por ser local, além de haver competição e o consumidor final não sentir isso. Quanto às cessões é uma mudança de regra no meio do jogo. Ao limitar isso, tivemos a situação absurda de ter que ver resseguradoras que não investiram tanto quanto nós".

Segundo Macedo, a resseguradora Mapfre joga de acordo com as regras dos mercados em que atua, tanto na Ásia quanto na América Latina. "Somos favoráveis ao mercado totalmente aberto e o benefício para o consumidor é que sejam abertos. O monopólio no passado pode ter sido positivo, mas hoje o Brasil é importante e não precisa de protecionismo, mas sim de resseguros". O CEO ainda exemplifica com a Tailândia, que não possui catástrofes naturais extremas, como o Brasil, mas sim enchentes. "O Brasil com certeza precisa do apoio internacional".

O monopólio no qual se refere Macedo refere-se ao Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB-Brasil Re), que até 2008, foi a única resseguradora autorizada pelo Governo a atuar no Brasil. Hoje, 50% do capital e controle do IRB está com o governo, mas entre seus acionistas há o Bradesco e Itaú Unibanco. A resseguradora também se encontra em processo completo de privatização sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pesquisa realizada com os participantes do debate revelou que 31% acreditam que a medida de limitação de 20% dos repasses desrespeita os investidores e é uma tentativa de protecionismo às resseguradoras brasileiras, como o IRB. Já outros 30% afirmam que a mudança das regras prejudicou as resseguradoras e, em consequência, 30% indicou o aumento de preço dos contratos de resseguros como resultado.

O evento internacional, organizado no Brasil pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), reuniu 107 companhias de seguros de mais de 90 países.

Segundo o presidente da Renaissance Re Bermuda, Neill Curri, o protecionismo não é positivo. "Nós somos a favor do livre comércio, porque o cliente paga menos ao longo do tempo".

Já Joseph Consolino, presidente da Validus Holdings Bermuda, esclareceu que a resseguradora não possui ainda operações no Brasil, mas enfatizou a importância no mercado da América Latina. "Não operamos localmente, mas não dá para ter uma estratégia sem que contemple o Brasil. Mas esperamos que as resseguradoras ganhem pleno acesso".

Ao ser questionado se o protecionismo é uma tendência no mercado latino-americano, James Vickers, diretor da Willis Re International, do grupo britânico Willis, pontuou que não vê como tendência, mas que interesses locais levam a isso. "Precisamos entender o que é o mercado internacional e a necessidade de investimentos. Quando verem, irão reconhecer que o resseguro tem a ver com fluxo livre de capitais".

O aumento de probabilidades de catástrofes naturais no Brasil, principalmente enchentes, eleva a necessidade da livre competição das resseguradoras. O diretor presidente da Mapfre Re Brasil, Bosco Francoy, afirmou que a empresa possui R$ 105 milhões de capital e que 2011 foi recorde anual de catástrofes. "O ano de 2012, até hoje, foi tranquilo".

A repórter viajou a convite da CNSeg