Microsseguro pode começar a ser oferecido na segunda-feira

Fonte; DCI Online

As oito circulares da regulamentação do microsseguro foram aprovadas em reunião na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e serão publicadas na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. Se não houver prazo determinado pela autarquia na publicação, as seguradoras já podem se especializar ou iniciar a venda dos produtos, além de novas companhias que serão regularizadas. As circulares são complementares à Resolução 244 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de dezembro de 2011.

Em entrevista ao DCI, Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, esclareceu que os principais pontos da votação estavam na definição da venda por meio remoto (celulares), pelos correspondentes bancários, regras de solvência e vínculo à capitalização. "A partir da publicação, saem as normas e a partir daí as empresas já estarão autorizadas a atuar. Este é o ano do microsseguro no Brasil, com expansão do mercado segurador nesse segmento", ressalta.

Com a regulamentação, Santanna ainda revelou que a expectativa está em regularizar empresas que estejam na clandestinidade. "Nós temos uma regra de incentivo, que permite que uma empresa especializada em microsseguro possa começar a funcionar com 20% do capital que exigimos para uma nova seguradora. É um incentivo para que empresas de pequeno porte se regularizem."

A entrevista foi concedida durante a 48º Seminário Anual da International Insurance Society (IIS), recebido no Rio de Janeiro pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

A diretora-executiva da CNSeg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, explica que a confederação participou da definição das normas de parâmetros, como limites de cobertura, produtos, valores a serem pagos, entre outros. "A Susep não quer produtos engessados, mas que o consumidor possa comparar e escolher. O microsseguro será um desafio para as seguradoras, que terão que identificar o público-alvo."

A diretora ainda detalha que o impacto no volume de prêmios do setor será visto no médio e longo prazo, já que os valores médios das apólices (tíquete médio) são baixos. "Há um ganho social. Pessoas que estavam a margem do segmento começam a perceber que podem ser inseridas no mercado segurador. Inclusive, no futuro, entrar em outros produtos."

Desde 2008, as seguradoras já comercializam seguros populares, com contratos com valores mais baixos. Mas com a resolução da CNSP e as circulares complementares da Susep, Solange Beatriz diz que haverá redução da carga burocrática, maior clareza e transparência das coberturas.

De acordo com estudo da CNSeg e Centro para Regulação e Inclusão Financeira (Cenfri), aproximadamente 128 milhões de pessoas são público-alvo do microsseguro. Já levantamento econômico realizado nas comunidades Santa Martha, Chapéu Mangueira e Babilônia, no Rio de Janeiro, em 2010, também pela CNSeg, mostrou que as opções de maior interesse foram seguro de vida, funerário, saúde, automóvel e motocicleta, residencial, acidentes pessoais e seguro desemprego privado. No que se refere aos riscos, as três maiores preocupações foram: incapacidade física, desemprego e acidentes.

A comunidade de Santa Martha, inclusive, é a primeira a abrigar o projeto Estou Seguro, que utiliza moradores do local para a venda dos produtos. "Mais de 200 seguros já foram vendidos. O corretor de microsseguro na comunidade diminui a assimetria de informações para o cliente e segurador, semelhante ao agente do microcrédito."

Ricardo Pires, morador do Santa Martha, é corretor do projeto Estou Seguro e conta que a aceitação é positiva entre a população. "Quando a gente leva o produto junto com a explicação, a comunidade percebe a importância do microsseguro." Pires ainda revela que quando o valor mensal pago pela proteção, de R$ 8 a R$ 30, é informado, muitas vezes a pessoa nem acredita, pois imaginava que um seguro fosse mais caro.

O grupo Bradesco Seguros é o único a atuar na comunidade. Segundo Eugênio Velasques, diretor do grupo segurador, além do Primeira Proteção, com 1,7 milhão em vendas no País, há o Bilhete Residencial para desmoronamento e incêndio em favelas, com valor de R$ 9,90 por três meses. "Já foram vendidos 39 Bilhetes Residencial no Santa Martha e há um processo educacional. Canal e produto correto com evolução na escala social."

Karina Massimoto Calamita, superintendente-executiva de seguros individuais do grupo BB & Mapfre, chama a atenção para a participação da companhia na elaboração do projeto de microsseguro. "Tivemos papel ativo no grupo de trabalho da CNSeg para as circulares da Susep. Já temos parcerias com nichos específicos para a elaboração de produtos, inclusive junto a comunidades na capital e no campo."

A repórter viajou a convite da CNSeg