Projeto torna seguro para motoboy item obrigatório

Fonte: Gazeta do Povo - PR

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga as empresas que utilizam serviços de motoboy a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente para os seus funcionários. O seguro terá de ser custeado pela empresa e poderá ser de caráter individual ou em grupo. O texto aprovado fixa o valor do seguro em, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, se esse for maior do que o piso.

O projeto tramita conclusivamente, podendo seguir para votação dos senadores sem passar pelo plenário, exceto se houver recurso dos deputados. O texto aprovado determina que o seguro deverá cobrir ocorrências relativas à morte ou à invalidez permanente por acidente do condutor de todos os veículos semelhantes à moto, como bicicletas motorizadas.

Prejuízos

Estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfico aponta que cada acidente com motociclista custa US$ 2,5 mil em operações de resgate, danos materiais, assistência médica, perda de vidas de pessoas em idade produtiva e despesas previdenciárias, como afirmou o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada os acidentes envolvendo motos geram despesas de R$ 685 milhões a cada ano.