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A distribuição do microsseguro

Fonte: O Estado de São Paulo

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Expectativa é que modalidade seja mais interessante para as seguradoras convencionais em operação do que para eventuais grupos que queiram entrar no mercado

A regulamentação do microsseguro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) abre espaço para um nicho de mercado deslanchar.

Quem vai se valer dele é outra história.

Já ouvi de várias pessoas que leram as Circulares Normativas que, da forma como foi regulamentado, o microsseguro interessa muito mais às seguradoras convencionais já em operação do que a eventuais grupos que desejem entrar no mercado, atuando apenas com microsseguro. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. É evidente que quem já está operando em seguros leva vantagem na operação do microsseguro.

Nem poderia ser diferente.Microsseguro é uma modalidade de seguro, como qualquer outra.Oque o diferencia é sua função social. Como ele se destina a um público específico, de baixa renda, não pode ser um produto sofisticado ou com custos operacionais elevados. Neste sentido, a regulamentação da SUSEP está correta. A operação do microsseguro é muito mais simples do que a operação de seguros convencionais, mas isso não significa que as garantias e os controles possam ser reduzidos. Ao contrário, exatamente por visar um público menos afeito a negócios sofisticados, a objetividade e a segurança da operação devem ser absolutas. Não é política ou socialmente aceitável uma microsseguradora quebrar, deixando seus segurados na mão. Daí a Susep impor as mesmas regras dos seguros tradicionais para quem quer operar no negócio.

Vai custar caro? Depende do que seja caro. É bom se ter em conta que o microsseguro, diferentemente do seguro de valor pequeno (seguro popular), não foi feito para, em cima de campanhas de marketing, ser vendido como se fosse barato, mas com um prêmio relativo caro, aumentando a margem da seguradora.

Ao contrário, o microsseguro tem regras até para o preço, não podendo custar mais do que o previsto na regulamentação.

Assim, sua operação vai ser cara ou não em função da capacidade operacional da seguradora.

Na solução do problema, estão escala de comercialização, custo de comercialização e capacidade de liquidação rápida e completamente descomplicada dos sinistros. Não há outra alternativa, sob o risco de se perder dinheiro com o negócio.

Aliás, microsseguro é negócio para profissional. As exigências mínimas da Susep, somadas ao cenário operacional, tornam inviável qualquer tentativa amadora de se estabelecer no pedaço.

Para clarear o quadro, é importante ter uma ideia do potencial do que estamos falando. Se 100 milhões de contratos de microsseguros forem feitos anualmente, com um prêmio médio de R$ 20, o faturamento do novo negócio atingirá os R$ 2 bilhões, o que é bem mais do que o faturamento da maioria das seguradoras em operação no Brasil.

De outro lado, as indenizações, em função dos limites legais, são unitariamente baixas. E os custos de regulação dos sinistros devem ser quase que inexistentes.

Quer dizer, o microsseguro, ainda que exigindo todos os controles e reservas das seguradoras convencionais, pode ser rentável para quem atuar nele.

O que não está claro é o impacto que a chegada do microsseguro terá sobre os corretores de seguros, convencionais e especializados nele. A normatização fala em corretor de microsseguro e em correspondente da seguradora. Quer dizer, ela permite a venda através de canais diferentes dos atualmente existentes.

Hoje o corretor de seguros não é obrigatório, mas só ele pode receber comissão de corretagem. Além disso, os bancos e as seguradoras temem eventuais consequências trabalhistas se criarem a figura do agente. Então, a distribuição dos seguros no mercado convencional gira em volta do corretor.

No microsseguro não há margem para o pagamento de nada parecido comas comissões pagas aos corretores.

A pergunta que fica é como o mercado irá funcionar, até porque várias empresas de peso, pelas próprias operações, passam a ter interesse direto na distribuição desses produtos, que, bem trabalhados, podem ocupar o espaço de vários tipos de seguros populares.

É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA RÁDIO ESTADÃO ESPN

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