Seguradoras pressionam para tornar as apólices ambientais obrigatórias
Fonte: Brasil Econômico
Proposta é que órgãos regionais exijam a contratação do seguro por parte de empresas na hora de conceder as licenças
Flávia Furlan
O seguro de risco ambiental ainda não deslanchou no Brasil, apesar de ter se passado já oito anos desde que o primeiro produto chegou ao país. Em 2011, as apólices que cobrem limpeza do local e danos causados a terceiros em caso de desastre ambiental, somaram R$ 18,5 milhões em prêmios emitidos, menos de 1% do mercado segurador como um todo, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Desta forma, as seguradoras têm se movimentado no sentido de tornar obrigatória a contratação da modalidade, o que seria um incentivo para o produto.
Conversas com órgãos ambientais estão caminhando neste sentido - e têm avançado. Um deles, a agência ambiental paulista Cetesb, confirmou discussões com o setor para definir a melhor modalidade de seguro a ser lançada. A ideia é ter uma apólice de reparação de perdas e danos causados ao meio ambiente em função de contaminações, amparando todos os custos e despesas de investigação, medidas de intervenção e monitoramento. No entanto, ainda não há prazo para que a elaboração das regras seja finalizada, segundo informou a agência.
Renato Rodrigues, que é diretor de riscos especiais da Liberty Seguros, conta que há uma tendência na legislação em tornar o seguro obrigatório para empresas que sejam potenciais poluidoras, o que já acontece em países da União Europeia e dos Estados Unidos. No entanto, ele acredita que é preciso lançar mão de regras específicas, como, por exemplo, para limite de cobertura e tipos de proteção, para que o mercado esteja preparado a atender a demanda. "Essa é a discussão que está sendo feita com a Cetesb e outros órgãos ambientais".
O setor segurador vê dificuldade em tratar do tema em âmbito federal, uma vez que existem diversos órgãos ambientais regionais, com suas próprias regras, e ainda devido ao fato de o tema meio ambiente ter uma discussão 'acalorada' e todo o país, segundo afirma Rodrigues, que dá como exemplo a discussão do Código Florestal.
Para se ter uma ideia, a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que o órgão licenciador pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento. O mercado segurador diz, porém, que passados dois anos pouco foi feito pelos órgãos ambientais regionais, por isso a pressão por parte das seguradoras.
Uma tentativa de tornar o produto obrigatório em âmbito federal estava no projeto de lei 937/2003, que alterava a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, para que o licenciador de projetos pudesse exigir a contratação, pelo empreendedor, do seguro de responsabilidade civil por dano ao ambiente. A proposta acabou sendo arquivada na Câmara dos Deputados.
"Ele foi tido como inconstitucional com a justificativa de que gera despesa a mais para a empresa, formando um desnível entre algumas que seriam obrigadas a contratar e outras que não. Acho bobagem, porque quem está disposto a empreender deveria contratar o seguro, que é o recurso financeiro para recompor o meio ambiente e indenizar terceiros em caso de desastre, independentemente da empresa ter ou não recursos disponíveis", diz Mauro Leite, líder em Responsabilidade Civil e Ambiental da corretora Marsh no Brasil.
Hélio Novaes, presidente da corretora MDS, não concorda com a ideia de tornar o seguro obrigatório, que faz com que o produto perca seu sentido. "A empresa compra a apólice somente porque ela é obrigatória e não percebe que é necessária", afirma.
Proposta é que órgãos regionais exijam a contratação do seguro por parte de empresas na hora de conceder as licenças
Flávia Furlan
O seguro de risco ambiental ainda não deslanchou no Brasil, apesar de ter se passado já oito anos desde que o primeiro produto chegou ao país. Em 2011, as apólices que cobrem limpeza do local e danos causados a terceiros em caso de desastre ambiental, somaram R$ 18,5 milhões em prêmios emitidos, menos de 1% do mercado segurador como um todo, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Desta forma, as seguradoras têm se movimentado no sentido de tornar obrigatória a contratação da modalidade, o que seria um incentivo para o produto.
Conversas com órgãos ambientais estão caminhando neste sentido - e têm avançado. Um deles, a agência ambiental paulista Cetesb, confirmou discussões com o setor para definir a melhor modalidade de seguro a ser lançada. A ideia é ter uma apólice de reparação de perdas e danos causados ao meio ambiente em função de contaminações, amparando todos os custos e despesas de investigação, medidas de intervenção e monitoramento. No entanto, ainda não há prazo para que a elaboração das regras seja finalizada, segundo informou a agência.
Renato Rodrigues, que é diretor de riscos especiais da Liberty Seguros, conta que há uma tendência na legislação em tornar o seguro obrigatório para empresas que sejam potenciais poluidoras, o que já acontece em países da União Europeia e dos Estados Unidos. No entanto, ele acredita que é preciso lançar mão de regras específicas, como, por exemplo, para limite de cobertura e tipos de proteção, para que o mercado esteja preparado a atender a demanda. "Essa é a discussão que está sendo feita com a Cetesb e outros órgãos ambientais".
O setor segurador vê dificuldade em tratar do tema em âmbito federal, uma vez que existem diversos órgãos ambientais regionais, com suas próprias regras, e ainda devido ao fato de o tema meio ambiente ter uma discussão 'acalorada' e todo o país, segundo afirma Rodrigues, que dá como exemplo a discussão do Código Florestal.
Para se ter uma ideia, a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que o órgão licenciador pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento. O mercado segurador diz, porém, que passados dois anos pouco foi feito pelos órgãos ambientais regionais, por isso a pressão por parte das seguradoras.
Uma tentativa de tornar o produto obrigatório em âmbito federal estava no projeto de lei 937/2003, que alterava a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, para que o licenciador de projetos pudesse exigir a contratação, pelo empreendedor, do seguro de responsabilidade civil por dano ao ambiente. A proposta acabou sendo arquivada na Câmara dos Deputados.
"Ele foi tido como inconstitucional com a justificativa de que gera despesa a mais para a empresa, formando um desnível entre algumas que seriam obrigadas a contratar e outras que não. Acho bobagem, porque quem está disposto a empreender deveria contratar o seguro, que é o recurso financeiro para recompor o meio ambiente e indenizar terceiros em caso de desastre, independentemente da empresa ter ou não recursos disponíveis", diz Mauro Leite, líder em Responsabilidade Civil e Ambiental da corretora Marsh no Brasil.
Hélio Novaes, presidente da corretora MDS, não concorda com a ideia de tornar o seguro obrigatório, que faz com que o produto perca seu sentido. "A empresa compra a apólice somente porque ela é obrigatória e não percebe que é necessária", afirma.
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