Governo pretende propor a criação do VGBL Saúde

Fonte; Jornal do Commercio - RJ

O governo deverá apresentar, nos próximos dias, uma proposta que cria um novo nicho de seguros no Brasil. O projeto, chamado inicialmente de VGBL Saúde, autoriza as operadoras médicas e as seguradoras a comercializarem planos de saúde que sejam atrelados a aplicações financeiras. A ideia é que o trabalhador contribua, ao longo da vida profissional, com uma poupança que lhe ajude a custear os gastos com saúde no momento em que se aposentar, quando os rendimentos encolhem e os gastos com o plano disparam.

A proposta é discutida pelo Ministério da Fazenda, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O superintendente do órgão, Luciano Portal Santanna, disse que o governo já concluiu a análise jurídica do projeto, faltando apenas definir a natureza da proposta que será encaminhada pelo Executivo. ?Esse tipo de plano é muito importante, pois dará uma segurança maior ao trabalhador no momento que ele mais precisará?, afirmou.

Segundo explicou, a ideia inicial era que a Susep e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicassem uma resolução conjunta aprovando a criação de um modelo híbrido de capitalização e plano de saúde, o que, no entanto, não traria grandes avanços em relação ao que se pratica atualmente no mercado.

A avaliação dos técnicos é de que hoje já é possível contratar um plano de previdência complementar que possa ser utilizado, no fim da vida profissional, para custear gastos com o plano de saúde, como um Vida Gerador de Benefício Livre ( VGBL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Qualquer um desses planos, porém, é passível de tributação pela Receita Federal no momento do resgate dos recursos.

Incentivo fiscal

Para aumentar a atratividade da aplicação, o governo pode encaminhar um projeto de lei propondo a mudança no modelo de tributação dos planos de previdência atrelados à saúde complementar, permitindo a isenção de Imposto de Renda (IR) tanto durante o período de acúmulo desses valores, quanto no momento do repasse ao plano de saúde.

A guarda desses recursos seria feita por uma gestora privada, sob supervisão a Susep. Já o repasse seria observado de perto pela ANS, que teria a missão de garantir que o dinheiro pago pelo consumidor vá mesmo para o custeio das despesas médicas. Discute-se também algumas exceções para a liberação do saque pelo beneficiário, que poderia ser motivo de doença grave ou invalidez, ou até mesmo o desemprego.

As propostas serão apresentadas nos próximos dias pelo governo ao setor privado, em reuniões com seguradoras e operadoras de planos de saúde. O assunto também deverá ser discutido com entidades como a Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).